07/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:28

Juntada de petição
14/02/2025 03:56

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 13:13

Juntada de petição
20/06/2024 22:26

Conclusos para despacho
20/06/2024 22:26

Juntada de Certidão
20/06/2024 22:24

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:44

Juntada de petição
07/02/2024 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:15

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
30/07/2023 23:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:21

Decorrido prazo de NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:43

Publicado Intimação em 09/02/2023.
15/03/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 11:58

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800166-32.2020.8.10.0070.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: JOANE GISELE FERNANDES DOS SANTOS.

Advogado(s) do reclamante: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB 27529-GO).

REQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) e outros.

Advogado(s) do reclamado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 10527-MA).

DECISÃO Vistos, etc.

Não vislumbro ser o caso de julgamento antecipado do(s) pedido(s), devendo, pois, ser saneado o processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos e definindo a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC.

Assim, ante a controvérsia da natureza da matéria levantada, fixo como ponto controvertido o valor pago a título de indenização de seguro obrigação DPVAT, razão pela qual dispenso a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento por ser prescindível ao julgamento da causa, que gravita em torno de questão unicamente de direito, ou seja, se compete à parte requerente o pagamento integral de indenização ou o valor pago administrativamente atendeu eficazmente à Súmula 474 do STJ.

DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, cujo laudo deverá ser elaborado pelo IML de VIANA/MA, Tendo em vista que os exames são realizados todas as segundas-feiras, intime-se a parte autora por intermédio do seu advogado devidamente constituído para no prazo de 30 (trinta) dias comparecer ao Instituto Médico Legal – IML munido dos quesitos para que realize avaliação médica pericial, na forma da tabela presente na Lei n° 6.194/1974.

Encaminhem-se os quesitos que instruem a inicial e contestação.

Intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora.

A presente serve como mandado Cumpra-se.

Arari (MA), datado e assinado eletronicamente.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari
07/02/2023 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2023 16:03

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:02

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:01

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:22

Juntada de petição
08/09/2022 08:59

Juntada de petição
02/09/2022 14:10

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 10:27

Juntada de petição
01/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800166-32.2020.8.10.0070. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: JOANE GISELE FERNANDES DOS SANTOS. Advogado(s) do reclamante: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB 27529-GO). REQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) e outros. Advogado(s) do reclamado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 10527-MA). DESPACHO.

Vistos, etc. Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem a dispensa de produção de provas e o consequente julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou no caso de dispensa de produção de provas, voltem-me conclusos para apreciação.

A presente serve como mandado.

Cumpra-se.

Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari
31/08/2022 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:33

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:32

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:39

Juntada de réplica à contestação
29/03/2022 04:06

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 16:26

Juntada de ato ordinatório
24/03/2022 16:26

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 15:07

Juntada de petição
24/08/2021 12:21

Juntada de contestação
23/08/2021 16:11

Juntada de petição
10/08/2021 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:52

Conclusos para despacho
30/07/2020 16:55

Juntada de Certidão
06/07/2020 12:48

Juntada de petição
18/05/2020 23:50

Juntada de Certidão
27/03/2020 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 16:22

Conclusos para decisão
12/03/2020 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800245-55.2020.8.10.0120

Angelino Campos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ranieri Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2020 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0826508-35.2016.8.10.0001

Francisco das Chagas Viana Barbosa

Estado do Maranhao

Advogado: Guilherme Augusto Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/03/2021 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0802075-39.2019.8.10.0040

Sintec Sind. Trab. Cont. Tec. e Contador...

Hc Saude LTDA

Advogado: Francisco Cleyton da Silva Bordonal Sera...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2019 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0000603-90.2018.8.10.0098

Francinete Rodrigues dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Fernando Sabino Tenorio

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803681-81.2022.8.10.0110

Dorivan Jansen Maciel

Inss - Maranhao- Instituto Nacional do S...

Advogado: Debora Ianca Nunes Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2022 11:32

Exibir Processo