30/06/2025 11:40

Juntada de diligência
30/06/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:40

Juntada de diligência
25/06/2025 07:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 09:35

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:02

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:25

Juntada de petição
29/05/2025 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 10:00, Vara Única de Matinha.
20/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:04

Juntada de petição
19/03/2025 15:48

Juntada de petição
06/02/2025 11:37

Juntada de petição
03/02/2025 01:05

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 13:34

Juntada de petição
30/01/2025 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 10:00, Vara Única de Matinha.
17/01/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:23

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:15

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:06

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:48

Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:18

Juntada de petição
04/08/2023 21:02

Juntada de petição
04/08/2023 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:52

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:51

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:22

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:52

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:43

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:53

Juntada de Certidão
01/06/2022 09:26

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:25

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:32

Juntada de petição
07/04/2021 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2021 22:45

Conclusos para decisão
30/03/2021 22:43

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:09

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:37

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Rua Dr.

Afonso Matos, s/n – Centro – Matinha/MA – CEP: 65.218-000 Fone/fax: 0 xx (98) 3357-1295 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0802718-20.2019.8.10.0097 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PARTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE MATINHA Advogado do(a) REU: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA - MA18147 Excelentíssimo Senhor Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito da Comarca de Matinha, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO e Advogado do(a) REU: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA - MA18147, para tomar ciência de despacho judicial, conforme adiante: "Vistos etc.

O Município de Matinha aduziu, em sede de contestação, que cumpriu algumas das determinações objeto da tutela de urgência decidida nos autos, no entanto, não trouxe qualquer prova de suas alegações.

Deste modo, com o fim de averiguar a extensão do (des)cumprimento da tutela de urgência, intime-se o demandado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios das medidas adotadas pela municipalidade e quais restam ainda pendentes de cumprimento, com a devida justificativa para sua não realização no prazo determinado por este Juízo.

Homenageando o princípio do contraditório e da vedação à decisão surpresa, apreciarei o eventual descumprimento da tutela de urgência e a imposição de astreintes após a manifestação do órgão público.

Com o fito de dar prosseguimento ao feito, intime-se também a parte ré para informar se pretende produzir provas em audiência.

Intime-se.

Cumpra-se.

O PRESENTE SERVE COMO MANDADO.

MATINHA, Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021.".

Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial.

Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial,Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021.

Fábio Henrique S.

Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM.

Dr.

Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA.

Fábio Henrique S.

Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA
23/02/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 17:18

Conclusos para despacho
12/02/2021 17:17

Juntada de Certidão
10/02/2021 18:53

Juntada de petição
06/02/2021 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 20:45

Juntada de contestação
19/12/2020 03:31

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAÚDE em 18/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 03:30

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 03:30

Decorrido prazo de LINIELDA NUNES CUNHA em 27/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 10:19

Juntada de diligência
28/09/2020 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 10:18

Juntada de diligência
23/09/2020 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 11:02

Juntada de diligência
23/09/2020 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 10:57

Juntada de diligência
21/09/2020 01:21

Publicado Citação em 21/09/2020.
19/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 00:33

Publicado Citação em 18/09/2020.
18/09/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 16:31

Juntada de edital
16/09/2020 12:46

Expedição de Mandado.
16/09/2020 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 12:12

Expedição de Mandado.
16/09/2020 12:09

Expedição de Decisão.
23/03/2020 19:47

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2019 10:40

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:39

Juntada de Certidão
16/12/2019 17:43

Juntada de petição
12/12/2019 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 10:06

Juntada de diligência
02/12/2019 10:13

Expedição de Mandado.
30/11/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 18:11

Conclusos para decisão
09/10/2019 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801240-84.2020.8.10.0050

Condominio Portal do Aracagy Iii

Pedro Humberto Sousa Torquato

Advogado: Agenor Xavier Valadares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/07/2020 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0800861-55.2019.8.10.0026

Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.

Liowebert Silva Oliveira

Advogado: Joao Paulo Macedo Magalhaes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2019 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0802541-57.2020.8.10.0150

Joao Ferreira

Banco Pan S/A

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/11/2020 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0001047-20.2016.8.10.0058

Joao Batista dos Santos Barbosa

Domingos do Espirito Santo Barbosa

Advogado: Elves Ferreira de Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802522-94.2019.8.10.0050

Luis Fernandes da Silva Farias Vieira

Brk Ambiental - Maranhao S.A.

Advogado: Jose Jeronimo Duarte Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/11/2019 09:21

Exibir Processo