21/07/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 13:15

Transitado em Julgado em 18/07/2023
21/07/2023 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
28/06/2023 02:10

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:26

Juntada de petição
29/05/2023 00:06

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801707-80.2022.8.10.0054 AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL REQUERENTE(S): CLEONICE RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR(A): WILLIAN FEITOSA DA SILVA - OAB MA17191 e ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB MA14054 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL (Id. 74263297), proposta em 22 de agosto de 2022 por CLEONICE RODRIGUES DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ao postular, em síntese, concessão de benefício previdenciário.

A contestação repousa no documento de Id. 83617223.

A certidão de Id. 87264715 aponta que a parte autora deixou transcorrer in albis.

O despacho de Id. 89978365 determinou a intimação das as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informassem a necessidade de produção ou não de provas em audiência, ao especificá-las e justificar a sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito da ação.

Em manifestação de Id. 92265843, a parte autora requereu a extinção do feito pela perda do objeto da ação.

Eis o que importava relatar.

Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir.

Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer a perda superveniente do objeto da ação.

Assim, em petição de Id. 92265843, a parte autora pleiteia a extinção do feito pela perda superveniente do objeto da ação.

Ante o exposto, tendo em vista a perda superveniente do objeto da demanda, deixo de resolver o mérito do presente processo, nos termos do artigo 485, VI, CPC/2015.

Isento de custas, devido aos benefícios da gratuidade judiciária conferidos no despacho de Id. 80505209.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após cumpridas as formalidades, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
25/05/2023 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 08:45

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto
24/05/2023 10:59

Conclusos para julgamento
24/05/2023 10:58

Juntada de termo
24/05/2023 10:55

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:17

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:04

Juntada de petição
19/04/2023 16:11

Juntada de petição
19/04/2023 03:46

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
18/04/2023 22:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:08

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023 00:37

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801707-80.2022.8.10.0054 AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL REQUERENTE(S): CLEONICE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL (Id. 74263297), proposta em 22 de agosto de 2022 por CLEONICE RODRIGUES DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ao postular, em síntese, concessão de benefício previdenciário.

A contestação repousa no documento de Id. 83617223.

A certidão de Id. 87264715 aponta que a parte autora deixou transcorrer in albis Tendo em vista os pedidos genéricos de produção de provas, intimem-se, desde já, as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a necessidade de produção ou não de provas em audiência, ao especificá-las e justificar a sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito da ação (artigo 355, I, Código de Processo Civil – CPC/2015); devendo, pois, o transcurso in albis do referido prazo ser compreendido como desinteresse na produção de prova em audiência.

Após, autos conclusos para fins de prolação de decisão saneadora, se for o caso. À Secretaria para as providências de praxe, notadamente para que, no mesmo prazo, a parte autora informe se já pleiteou o mesmo benefício na Justiça Federal, mediante comprovação de certidão da distribuição, caso ainda não tenha sido realizado.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
16/04/2023 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2023 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2023 19:22

Juntada de Certidão
16/04/2023 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:59

Conclusos para decisão
08/03/2023 08:58

Juntada de termo
08/03/2023 08:57

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 10:49

Juntada de ato ordinatório
31/01/2023 10:48

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 15:48

Juntada de contestação
07/12/2022 22:05

Publicado Despacho em 17/11/2022.
07/12/2022 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801707-80.2022.8.10.0054 AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL REQUERENTE(S): CLEONICE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL (Id. 74263297), proposta em 22 de agosto de 2022 por CLEONICE RODRIGUES DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ao postular, em síntese, concessão de benefício previdenciário.

Tendo em vista que a inicial foi devidamente emendada (Id. 77046350), passo a impulsionar o feito.

Defiro, desde já, os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requerentes, nos termos do artigo 98, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), notadamente ao considerar a fatura de energia elétrica juntada aos autos (Id. 77046350), com a ressalva de que eventual quantia a ser recebida pela parte autora, mediante alvará judicial, será cobrado o selo oneroso em conformidade com a Recomendação-CGJ 62018.

Observo que a demanda não possui condição de solução pela via da composição, razão pela qual deixo de designar a audiência de conciliação prévia, prevista no artigo 334, CPC/2015.

Cite-se a autarquia previdenciária para apresentar contestação (artigo 335 c/c artigo 183, ambos do CPC/2015), no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (artigo 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (artigo 437, § 1º, CPC/2015).

Decorridos os prazos retro mencionados, devem os autos ser conclusos para saneamento (artigo 357, CPC/2015) ou julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, CPC/2015. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que a parte autora traga, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação de que se já intentou ou não a presente ação na Justiça Federal.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
15/11/2022 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/11/2022 10:27

Juntada de Certidão
15/11/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 16:32

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:32

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:30

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:30

Juntada de termo
04/10/2022 10:22

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:00

Juntada de petição
01/09/2022 14:27

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801707-80.2022.8.10.0054 AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL REQUERENTE(S): CLEONICE RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL (Id. 74263297), proposta em 22 de agosto de 2022 por CLEONICE RODRIGUES DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ao postular, em síntese, concessão de benefício previdenciário. Verifico, de pronto, que o comprovante de endereço juntado aos autos (Id. 74263305) pertence a terceiro estranho à lide, cuja relação com a parte autora não foi esclarecida, pelo que não atende aos requisitos previstos no artigo 319, Código de Processo Civil (CPC/2015). Dessa forma, nos termos do artigo 321, CPC/2015, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a inicial e apresente comprovante de endereço atualizado em seu nome, sob pena de ser extinto o processo sem resolução do mérito. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente, para que a parte autora seja intimada, para que, no mesmo prazo, traga comprovação de que não pleiteia o mesmo benefício na Justiça Federal, se for a hipótese de competência delegada. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
30/08/2022 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022 17:38

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:06

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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