TJMA - 0828343-48.2022.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2022 12:32
Decorrido prazo de REASON REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.
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30/10/2022 12:32
Decorrido prazo de REASON REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.
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12/09/2022 18:20
Juntada de petição
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01/09/2022 14:42
Publicado Intimação em 01/09/2022.
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01/09/2022 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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31/08/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0828343-48.2022.8.10.0001 AUTOR: REASON REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAQUIM JOSE DE CARVALHO NETO - MA11938 RÉU: Estado Maranhão DESPACHO Suspenda-se o presente feito, em obediência à determinação do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, em razão de decisão proferida nos Embargos de Divergência no REsp 1.163.020 - RS, relator Min.
HERMAN BENJAMIN, tendo sido cadastrado como TEMA 986/STJ, os quais determinaram a suspensão, em todo território nacional, da tramitação dos feitos que versem sobre a discussão da incidência plena ou não do TUST/TUSD.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022.
Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública -
30/08/2022 17:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2022 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2022 07:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/05/2022 07:55
Juntada de petição
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26/05/2022 07:37
Conclusos para despacho
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26/05/2022 07:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
30/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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