20/04/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 16:04

Transitado em Julgado em 23/03/2023
19/04/2023 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 22/03/2023 23:59.
18/04/2023 22:33

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 17/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:04

Publicado Intimação em 27/01/2023.
14/04/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
10/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 09:33

Declarada decadência ou prescrição
19/11/2022 01:24

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 21/09/2022 23:59.
03/10/2022 15:38

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:47

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:36

Conclusos para decisão
10/08/2021 10:37

Juntada de petição
15/07/2021 22:43

Juntada de petição
05/07/2021 01:40

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2021 09:33

Conclusos para decisão
03/03/2021 21:06

Juntada de petição
27/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Processo: 0800529-17.2020.8.10.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): FRANCISCA MARIANNA COSTA ALMEIDA Requerido(a): MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS D E S P A C H O Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que deve ser processada na forma do art.534 e seguintes do CPC.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal (Prefeito ou Procurador), por mandado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do NCPC.

Caso haja interposição de Impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de quinze dias, inclusive sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo executado.

Em havendo concordância pelo autor, será expedido RPV, caso contrário, a impugnação será julgada.

Terminado o prazo sem pronunciamento, certifique-se nos autos para atualização do quantum devido e expedição de RPV ou Precatório (art.535, §3º, CPC) com observância da Resol GP 10/2017 do TJMA, caso o devedor seja municipal ou estadual, ou resoluções específicas do TRF1, caso o devedor seja ente federal. Intimem-se.

Olho D’água das Cunhãs/MA, 22 de setembro de 2020. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única de Olho D’água das Cunhãs/MA
24/02/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 17:01

Juntada de petição
25/11/2020 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:18

Conclusos para despacho
19/09/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2020

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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