06/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:32

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS MARQUES FILHO em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:52

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS MARQUES FILHO em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:56

Juntada de apelação
09/07/2024 01:23

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2024 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 12:44

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
06/02/2023 21:28

Conclusos para julgamento
17/01/2023 11:00

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS MARQUES FILHO em 08/11/2022 23:59.
17/01/2023 11:00

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS MARQUES FILHO em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:37

Juntada de petição
29/10/2022 19:08

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2022.
29/10/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0801431-94.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: ABEL REIS DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO DE DEUS MARQUES FILHO - MA14233 PARTE REQUERIDA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A DESPACHO 01.

Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação e o requerente foi intimado para apresentar réplica. 02.

Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV). 03.

Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3. 04.

Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil. 06.

Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 07.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA _________________________________________ 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal Art. 450.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Art. 451.

Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

A6
19/10/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:50

Conclusos para decisão
22/09/2022 09:47

Juntada de réplica à contestação
01/09/2022 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/09/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0801431-94.2022.8.10.0039 PARTE AUTORA: ABEL REIS DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO DE DEUS MARQUES FILHO - MA14233 PARTE REQUERIDA: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e em cumprimento ao disposto no art. 350 do novo CPC, fica a parte demandante intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) juntadas tempestivamente pelo(s) demandado(s).

Lago da Pedra/MA, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 SILVANDA OLIVEIRA SILVA Auxiliar Judiciária da 1ª Vara
30/08/2022 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 19:52

Juntada de Certidão
28/07/2022 17:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 21/07/2022 23:59.
28/06/2022 17:24

Juntada de petição
28/06/2022 17:14

Juntada de contestação
20/06/2022 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:54

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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