06/11/2023 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.
06/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831383-77.2018.8.10.0001 APELANTE: MARIA DE FATIMA RAMOS SOUSA Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO O presente recurso versa sobre matéria em discussão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994.05.2022.8.10.0000, 18/08/2023 admitido pelo Órgão Especial desta Corte em 09/08/2023 (TEMA 11), no qual foi determinado o sobrestamento dos feitos de igual controvérsia, quais sejam: O presente IRDR visa discutir as seguintes teses vinculantes: a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP.

Dessa forma, em atendimento à determinação do Órgão Especial, verificando-se que a matéria tratada nos autos corresponde às teses veiculadas no IRDR, determino o sobrestamento do presente feito para que se aguarde o julgamento do citado incidente.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
01/11/2023 14:18

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
01/11/2023 13:52

Juntada de petição
01/11/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
29/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:29

Recebidos os autos
27/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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