28/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
25/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 19/05/2025 23:59.
29/05/2025 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2025 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:52

Juntada de petição
02/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/05/2025.
02/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:34

Juntada de petição
30/04/2025 15:30

Juntada de petição
29/04/2025 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ISAAC RIBEIRO SILVA em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:40

Juntada de petição
17/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:30

Publicado Intimação em 10/03/2025.
13/03/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:09

Decorrido prazo de ÉRICA GARRETO em 05/02/2025 23:59.
02/12/2024 16:58

Decorrido prazo de DELICATA EVENTOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
25/11/2024 23:44

Juntada de diligência
25/11/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 23:44

Juntada de diligência
19/11/2024 09:03

Decorrido prazo de B S DORNELLES JUNIOR EIRELI em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 12:21

Decorrido prazo de PORTOBELLO SHOP em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:49

Juntada de diligência
11/11/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:49

Juntada de diligência
11/11/2024 15:45

Juntada de diligência
11/11/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:45

Juntada de diligência
31/10/2024 08:33

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:33

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:33

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:48

Juntada de termo
02/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:07

Juntada de termo
02/09/2024 15:36

Juntada de petição
02/09/2024 08:59

Juntada de petição
27/08/2024 04:47

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:45

Juntada de petição
01/08/2024 06:42

Decorrido prazo de DELICATA EVENTOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
01/08/2024 06:42

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 08/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:21

Decorrido prazo de F. OLIVEIRA DE ARAUJO DOMINICI E CIA LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:21

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO PIRES NETO em 08/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:21

Decorrido prazo de B S DORNELLES JUNIOR EIRELI em 08/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:21

Decorrido prazo de HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO em 08/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:42

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:41

Juntada de termo
26/07/2024 11:39

Juntada de termo
15/07/2024 15:47

Juntada de petição
08/07/2024 19:41

Juntada de diligência
08/07/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 19:41

Juntada de diligência
27/06/2024 11:20

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
17/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 16:17

Juntada de Mandado
12/04/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:29

Juntada de termo
16/10/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:38

Decorrido prazo de PORTOBELLO SHOP em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:37

Decorrido prazo de CENTER FIX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:37

Decorrido prazo de B S DORNELLES JUNIOR EIRELI em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:05

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:04

Decorrido prazo de PORTELA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:04

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:56

Decorrido prazo de DELICATA EVENTOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:19

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
11/09/2023 16:18

Juntada de termo
06/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:57

Decorrido prazo de DELICATA EVENTOS LTDA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

0809851-08.2022.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A, ISAAC RIBEIRO SILVA - MA9232-A REU: PORTOBELLO SHOP, MUNICIPIO DE SAO LUIS, DELICATA EVENTOS LTDA, B S DORNELLES JUNIOR EIRELI, PORTELA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME, LOCALIZA RENT A CAR SA, CENTER FIX COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO ANTONIO PIRES NETO - MA9716-A Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO ANTONIO PIRES NETO - MA9716-A Advogado/Autoridade do(a) REU: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO - MA6645-A Advogados/Autoridades do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES - MG198315 ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte executada DELICATA EVENTOS LTDA para, em 5 dias, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC, considerando a realização de penhora, conforme comprovante do SISBAJUD ora juntado aos autos.

São Luís, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.

HERBERTH ALESSANDRO DA CUNHA MACHADO Secretário Judicial Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
22/08/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:03

Juntada de Certidão
21/08/2023 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 15:44

Juntada de termo de juntada
17/08/2023 15:37

Juntada de termo de juntada
02/08/2023 18:26

Juntada de petição
30/06/2023 18:52

Outras Decisões
23/06/2023 11:56

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:35

Juntada de petição
19/04/2023 15:31

Decorrido prazo de PRIME VEICULOS em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:31

Decorrido prazo de DELICATA EVENTOS em 02/02/2023 23:59.
20/02/2023 10:55

Juntada de petição
17/02/2023 16:44

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:22

Juntada de termo de juntada
14/02/2023 10:30

Juntada de termo de juntada
14/02/2023 10:28

Desentranhado o documento
14/02/2023 10:28

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 10:12

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:40

Juntada de petição
31/01/2023 10:39

Juntada de petição
31/01/2023 10:26

Juntada de petição
09/01/2023 21:45

Publicado Intimação em 08/12/2022.
09/01/2023 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) DATA/HORÁRIO/LOCAL: 03/11/2022, às 09:00h, por videoconferência.

Apop nº: 0809851-08.2022.8.10.0001 PRESENTES: Juiz de Direito: Douglas de Melo Martins Autor: Isaac Newton Sousa Silva Advogado: Isaac Newton Sousa Silva OAB/MA 18165-A Fiscal da Ordem Jurídica: Ministério Público Estadual do Maranhão Promotor: Ronald Pereira dos Santos Ré1: Porto Bello Shop - (acordo homologado em audiência - (id.65681833)) Ré2: Prime Veículos - (acordo homologado em audiência - (id.65681833)) Ré3:Delicata Eventos -(acordo homologado em audiência - (id.65681833)) Ré4: Localiza Rent a Car - (acordo homologado em audiência - (id.67374675)) Ré5: Imóvel SLZ - (ausência injustificada em audiência - (id.65681833) Ré6: Luiz Bezerra de Souza Santana (proprietário) - Residência – Avenida dos Holandeses, Qd. 33, casa nº 30, Quintas do Calhau, CEP:65.072-850 Estudante de Direito – Gabriel Aquino da Silva ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Aberta a audiência, efetuado o pregão, o autor popular em petição requer a intimação dos executados (Prime Veículos e Delicata Eventos), na forma dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 523 do NCPC, para fins de saldar o crédito, no valor de R$ 1.161,28(cada empresa), nos termos do art. 835, I do CPC, fica requerido desde já a utilização do Sistema BACENJUD para bloqueio os valores constantes nas contas bancárias de titularidade do Executado, tanto, quanto bastem para saldar o montante devido - Prime Veículos – CNPJ: 35.***.***/0001-47 e Delicata Eventos – CNPJ: 30.***.***/0001-54 - (id. 75191337), pedidos deferidos pelo MM Juiz.

O representante do Ministério Público Dr.

Ronald Pereira dos Santos manifestou-se nos termos seguintes: “Como fiscal da ordem jurídica e por entender que o feito deveria ser extinto sem julgamento do méritopor carência do interesse de agir, uma vez que ação popular não é a via processual adequada para se impor obrigação de fazer obras de acessibilidade, tutela jurisdicional a ser perseguida em ação civil pública, o Ministério Público desde logo registra que não se vincula a eventual execução do acordo homologado em caso de descumprimento, podendo ingressar com ação civil pública se constatar superveniente ausência de acessibilidade nos locais tratados”.

O juiz propôs acordo nos seguintes termos: Item 1.

Luiz Bezerra de Souza Santana proprietário da Residência – Avenida dos Holandeses, Qd. 33, casa nº 30, Quintas do Calhau, CEP:65.072-850 se compromete a, no prazo de 90(noventa) dias a contar da homologação do acordo, concluir as adaptações da calçada às normas urbanísticas e de acessibilidade previstas na NBR ABNT 9050/2020, NBR ABNT 16537/2016 e Resoluções 303 e 304/2008-CONTRAN, Lei 4590/2006 muros e calçadas e 6292/2017 mobilidade urbana; Item 2.

Luiz Bezerra de Souza Santana proprietário da Residência – Avenida dos Holandeses, Qd. 33, casa nº 30, Quintas do Calhau, CEP:65.072-850 se compromete a, no prazo de 30 dias, pagar os honorários advocatícios a Isaac Ribeiro Silva no valor de R$ 500,00, na Conta Corrente: Banco Inter: 077, CPF: *79.***.*93-68.

Agência: 0001, Conta:9016755-4, Pix - e-mail: [email protected] Sentença Homologatória de Transação: HOMOLOGO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, a transação havida entre Isaac Newton Sousa Silva Luiz Bezerra de Souza Santana proprietário da Residência – Avenida dos Holandeses, Qd. 33, casa nº 30, Quintas do Calhau, CEP:65.072-850, e extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas.

Intimados os presentes.

Deliberação: Proceda à secretaria judicial com cumprimento das revindicações do autor popular quanto às intimações dos executados (Prime Veículos e Delicata Eventos), na forma dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 523 do NCPC, para fins de saldar o crédito, no valor de R$ 1.161,28(cada empresa), nos termos do art. 835, I do CPC, fica requerido desde já a utilização do Sistema BACENJUD para bloqueio os valores constantes nas contas bancárias de titularidade do Executado, tanto, quanto bastem para saldar o montante devido - Prime Veículos – CNPJ: 35.***.***/0001-47 e Delicata Eventos – CNPJ: 30.***.***/0001-54.

Nada mais havendo, mandou o Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Do que para constar, Raqueline Ribeiro Salazar, técnica judiciária, digitei.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
06/12/2022 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 19:03

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 28/09/2022 23:59.
05/11/2022 12:13

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
05/11/2022 12:13

Homologada a Transação
03/11/2022 09:08

Juntada de petição
14/09/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 18:10

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:59

Juntada de petição
05/09/2022 09:51

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO: 0809851-08.2022.8.10.0001 AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A, ISAAC RIBEIRO SILVA - MA9232-A REU: DELICATA EVENTOS, PRIME VEICULOS, PORTOBELLO SHOP, IMOVEL SLZ, LOCALIZA, CASA 29, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO ANTONIO PIRES NETO - MA9716-A Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO ANTONIO PIRES NETO - MA9716-A Advogado/Autoridade do(a) REU: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO - MA6645-A Advogado/Autoridade do(a) REU: BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES - MG198315 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta CONTESTAÇÃO apresentada pela F OLIVEIRA CAETANO DOMINICI EIRELI, incluído no polo passivo como IMOVEL SLZ - id.74215408. São Luís/MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. RAIMUNDA REIS SILVA NETA Mat. 175257 Vara de Interesses Difusos e Coletivos
01/09/2022 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 17:01

Juntada de ato ordinatório
01/09/2022 16:57

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:04

Juntada de petição
19/08/2022 19:21

Juntada de contestação
04/08/2022 12:11

Expedição de Mandado.
04/08/2022 11:03

Audiência Conciliação designada para 03/11/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
02/08/2022 11:45

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2022 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
02/08/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 09:50

Audiência Conciliação designada para 02/08/2022 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
07/07/2022 14:07

Juntada de réplica à contestação
10/06/2022 17:57

Juntada de petição
20/05/2022 13:57

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
20/05/2022 13:57

Homologada a Transação
19/05/2022 10:34

Juntada de termo
09/05/2022 12:58

Audiência Conciliação designada para 20/05/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
02/05/2022 13:15

Juntada de termo
02/05/2022 11:53

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:06

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
29/04/2022 12:06

Homologada a Transação
28/04/2022 12:11

Juntada de petição
20/04/2022 11:20

Juntada de termo
20/04/2022 11:10

Juntada de termo
19/04/2022 11:12

Juntada de termo
18/04/2022 12:53

Juntada de termo
13/04/2022 15:11

Juntada de petição
06/04/2022 10:30

Juntada de termo
14/03/2022 13:11

Juntada de petição
12/03/2022 12:31

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
12/03/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2022 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2022 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2022 12:15

Audiência Conciliação designada para 28/04/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
09/03/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:38

Conclusos para despacho
03/03/2022 09:37

Juntada de termo
02/03/2022 20:28

Juntada de petição
02/03/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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