TJMA - 0000740-82.2017.8.10.0106

1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca

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Polo Ativo

Partes

GETULIO CARNEIRO DE SOUZA

CPF *28.***.*79-04

Advogados

ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA

OAB: 14829/PI

CPF *17.***.*16-42

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2021 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2021 10:32

    Transitado em Julgado em 19/03/2021

  • 20/03/2021 03:23

    Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 19/03/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 00:15

    Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2021.

  • 25/02/2021 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº0000740-82.2017.8.10.0106 Requerente: GETULIO CARNEIRO DE SOUZA Advogado (a): ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA OAB PI14829  Requerido (a): Banco Itaú Consignados S/A   SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILICÍTO DE REPETIÇÃO, DE INDÉBITO proposta por GETULIO CARNEIRO DE SOUZA, em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A, todos devidamente qualificados nos autos.

    Com a inicial vieram os documentos de ID 32264679.

    Embora o feito tenha tido regular tramitação, sobreveio petição de ID 40096019, informando que a parte autora não têm mais interesse no feito, requerendo a sua desistência. É o relatório.

    Decido.

    A parte autora requereu a desistência da presente ação conforme o teor da petição id 40096019, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Para tanto, requisita o § 4º, do art. 485, do CPC que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha ciência da ação.

    Verifica-se nos autos que até o momento não aconteceu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela.

    Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil.

    Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito.

    Isto posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Passagem Franca/MA,  24 de Fevereiro de 2021.   Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

  • 24/02/2021 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2021 09:02

    Extinto o processo por desistência

  • 25/01/2021 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2021 15:07

    Outras Decisões

  • 22/01/2021 08:12

    Juntada de petição

  • 07/07/2020 09:01

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 09:00

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 08:51

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 03:33

    Decorrido prazo de ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 11:22

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 19/06/2020 11:22

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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