06/06/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 15:15

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 00:16

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800667-02.2021.8.10.0118 Requerente: NEY GILSON MACARIO COSTA Requerido(a): AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI SENTENÇA Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, o indeferimento da inicial (art. 485, I, do Código de Processo Civil).

Por sua vez, o artigo 330, inciso IV, daquele estatuto preceitua que a petição inicial será indeferida quando a mesma não atender às prescrições dos artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil, dentre as quais figura a necessidade de emendar a inicial, no prazo legal, quando o juiz verificar que a exordial contém defeitos ou irregularidades sanáveis.

Com efeito, vê-se que foi determinada a emenda da inicial, em despacho de ID 83838287, para que o autor juntasse aos autos documento de identidade da parte autora, e que este último, inobstante intimado, manteve-se inerte (ID 88897173), deixando com isso de suprir a irregularidade percebida pelo magistrado.

Destarte, não resta alternativa a este juízo, senão indeferir a inicial, conforme determina o artigo 321, parágrafo único do precitado Código De Processo Civil.

DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, I, art. 330, IV e art. 321, parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Datado e assinado digitalmente.

JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE Juiz de Direito Respondendo
10/05/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 13:30

Indeferida a petição inicial
18/04/2023 21:40

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 16/02/2023 23:59.
14/04/2023 11:03

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
28/03/2023 14:22

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:19

Juntada de termo de juntada
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800667-02.2021.8.10.0118 Requerente: NEY GILSON MACARIO COSTA Endereço Requerente: NEY GILSON MACARIO COSTA ZONA RURAL, 130, TRAVESSA SOL II, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 Requerido(a): AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI Endereço Requerido: AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI Rua Mariante, 25, - lado ímpar, Rio Branco, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90430-181 Telefone(s): (51)3076-1400 D E S P A C H O Vistos em correição Chamo o feito à ordem.

Intime-se a parte autora para emendar à exordial e juntar aos autos documento de identidade da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Transcorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.

THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito
24/01/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 12:56

Conclusos para decisão
08/12/2022 12:54

Juntada de Certidão
30/10/2022 20:09

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:09

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 27/09/2022 23:59.
05/09/2022 10:30

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 PROCESSO nº: 0800667-02.2021.8.10.0118 AUTOR: NEY GILSON MACARIO COSTA REU: AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI        ATO ORDINATÓRIO          Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93, da CF, artigo 152, item VI e § 1º, bem como inciso XXXIX1, do artigo 1º, Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão e de ordem do MM.

Juiz de Direito, pratico o presente ato ordinatório: -  Intimação da parte interessada para manifestação sobre o AR OU 224425915 BR, devolvido com informação de que a parte requerida "mudou-se".

Cumpra-se. Santa Rita- MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022.

GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI Servidor Judicial (Autorizado pelo Art. 1º do Prov. nº. 22/2009-CGJ) 1 XXXIX – intimação da parte interessada para manifestação sobre certidão negativa da diligência citatória e intimatória;
01/09/2022 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 17:34

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:31

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:43

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2022 18:06

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 17:28

Conclusos para despacho
04/08/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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