05/07/2023 12:43

Baixa Definitiva
05/07/2023 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/07/2023 11:12

Juntada de termo
05/07/2023 11:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/10/2022 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/10/2022 15:48

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:41

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:09

Juntada de contrarrazões
05/10/2022 04:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:46

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0810106-05.2018.8.10.000 AGRAVANTE: JOSÉ DE RIBAMAR CAMPOS CARVALHO Advogada: Célia Teresa de Mesquita Guerreiro (OAB/MA 12.392) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A) INTIMAÇÃO Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, data e assinatura do sistema. Marcello Belfort - 189282
30/09/2022 16:48

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
30/09/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 09:15

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
13/09/2022 01:13

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2022.
13/09/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA Recurso Especial N.º 0810106-05.2018.8.10.0001 Recorrente: José De Ribamar Campos Carvalho Advogado: Célia Teresa De Mesquita Guerreiro (Oab/Ma 12392) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Oab/Ma 9348-A) D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com fundamento no art. 105 III a e c da CF, contra Acórdão deste Tribunal que reputou válido o contrato de empréstimo firmado pelas partes (ID 8060399).

Em suas razões o Recorrente sustenta, em síntese, que o acórdão negou vigência aos artigos 373, II, do NCPC, art. 14 caput e § 3º, inciso I, do art. 14, art. 6º, inciso VI e parágrafo único do art. 42, todos do CDC, arts. 186, 927, ambos do CC/2002, bem aos artigos 1.022, inciso I e II, parágrafo único, inciso II c/c art. 489, §1º, incisos III, IV e VI, do CPC, além de divergência jurisprudencial, tendo em vista que o Recorrido não comprovou a contratação do empréstimo, tampouco sua renovação.

Com isso, requer o provimento do Recurso, com a reforma do Acórdão recorrido, diante da violação à norma federal (ID 8390898).

Contrarrazões não foram apresentadas. É, em síntese, o relatório. Decido Em primeiro juízo de admissibilidade, quanto à alegada violação aos artigos de leis acima mencionados, mostra-se inviável o seguimento do Recurso, uma vez que o Acórdão, ao reconhecer a legalidade do contrato de empréstimo celebrado entre as partes, analisou todo o contexto probatório, consignando que o empréstimo foi “firmado por meio de operação de crédito direto ao consumidor e de onde se pode extrair todas as informações necessárias, de modo a reconhecer como válida a contratação.” Desse modo, para entender em sentido contrário, é indispensável a reavaliação e reinterpretação de cláusula contratual e das provas juntadas aos autos, pretensão inviável em sede de Recurso Especial que, como é cediço, “não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ” (AgInt no REsp 1865822/SP, Rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira).

Ante o exposto, e salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intime-se.

Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 6 de setembro de 2022 Desemb.

Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça
09/09/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 09:43

Recurso Especial não admitido
08/08/2022 10:40

Conclusos para decisão
08/08/2022 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2021 12:09

Juntada de Certidão
14/12/2020 01:36

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2020.
12/12/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 22:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 22:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 08:02

Outras Decisões
05/12/2020 13:53

Conclusos para decisão
05/12/2020 13:52

Juntada de termo
05/12/2020 13:51

Juntada de Certidão
01/12/2020 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:03

Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 12:10

Juntada de Certidão
04/11/2020 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/11/2020 09:06

Juntada de cópia de dje
03/11/2020 21:12

Juntada de recurso especial (213)
08/10/2020 00:48

Publicado Acórdão (expediente) em 08/10/2020.
08/10/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020
06/10/2020 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2020 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado
01/10/2020 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado
08/09/2020 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2020 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 16:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 16:34

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CAMPOS CARVALHO em 02/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2020 09:24

Juntada de contrarrazões
26/08/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2020.
26/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
24/08/2020 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 08:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/08/2020 23:41

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/08/2020 00:54

Publicado Acórdão (expediente) em 13/08/2020.
13/08/2020 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020
11/08/2020 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2020 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 18:32

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR CAMPOS CARVALHO - CPF: *63.***.*32-91 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5124-19 (APELADO) e não-provido
06/08/2020 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado
27/07/2020 17:26

Incluído em pauta para 30/07/2020 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.
11/07/2020 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2020 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/07/2020 09:57

Juntada de contrarrazões
08/07/2020 16:50

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
08/07/2020 16:50

Juntada de documento
08/07/2020 16:50

Juntada de Certidão de devolução
03/07/2020 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2020 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:02

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CAMPOS CARVALHO em 01/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2020.
23/06/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
21/06/2020 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2020 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2020 20:10

Juntada de agravo interno cível (1208)
02/06/2020 06:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 01:00

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CAMPOS CARVALHO em 29/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2020.
27/05/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
25/05/2020 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2020 14:06

Conclusos para decisão
25/05/2020 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/05/2020 10:42

Juntada de contrarrazões
22/05/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2020.
22/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
20/05/2020 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2020 21:59

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/05/2020 05:02

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
28/04/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
24/04/2020 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 10:11

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR CAMPOS CARVALHO - CPF: *63.***.*32-91 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5124-19 (APELADO) e não-provido
03/03/2020 15:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2020 11:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/02/2020 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 11:11

Recebidos os autos
26/09/2019 11:11

Conclusos para decisão
26/09/2019 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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