13/01/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 09:42

Transitado em Julgado em 30/09/2022
06/01/2023 08:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 30/09/2022 23:59.
06/01/2023 08:41

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/09/2022 23:59.
21/09/2022 17:39

Publicado Intimação em 16/09/2022.
21/09/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
21/09/2022 17:39

Publicado Intimação em 16/09/2022.
21/09/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
21/09/2022 16:50

Publicado Sentença (expediente) em 16/09/2022.
21/09/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800707-70.2022.8.10.0078.

Requerente(s): MARIA ANTONIA FERNANDES LIMA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido(a)(s): BANCO PANAMERICANO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA Tratam-se os presentes de Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por Maria Antonia Fernandes Lima em face de Banco Panamericano S.A., consoante os argumentos constantes na exordial.

Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de id. 73505182, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil).

Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada.

Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Buriti Bravo (MA), 13 de setembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
14/09/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 20:01

Homologada a Transação
09/09/2022 14:38

Conclusos para julgamento
08/09/2022 08:41

Juntada de petição
26/08/2022 10:33

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:25

Juntada de petição
11/08/2022 10:22

Juntada de petição
25/07/2022 14:47

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 15/07/2022 23:59.
23/06/2022 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 01:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 10/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/05/2022 23:59.
19/04/2022 17:12

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:11

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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