TJMA - 0840798-45.2022.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 192649/SP

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVA

CPF *08.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 18:30

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVA em 24/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 18:30

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 11:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.

  • 19/04/2023 11:40

    Realizado cálculo de custas

  • 14/04/2023 16:36

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 14/04/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 03/04/2023 20:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/04/2023 20:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/04/2023 20:22

    Transitado em Julgado em 27/03/2023

  • 20/03/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:50

    Juntada de petição

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840798-45.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVA VISTO EM CORREIÇÃO Nestes autos o mandado foi constituído de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º) e as partes, BANCO BRADESCO S.A. e CARLOS ALBERTO ARAÚJO SILVA , celebraram acordo extrajudicial nos termos expostos no instrumento cadastrado sob Id. 83307498 e requereram a sua homologação com o escopo de por fim à presente lide. É a síntese do essencial.

    Decido.

    Como se pode extrair dos autos, as partes, BANCO BRADESCO S.A. e CARLOS ALBERTO ARAÚJO SILVA, formalizaram acordo extrajudicial(Id. 83307498), com o escopo de pôr fim ao litígio versado nestes autos, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes.

    Diante do exposto, homologo o acordo cadastrado sob Id. 83307498. para que produza seus efeitos legais, declarando, pois, o presente processo extinto o presente processo.

    Honorários advocatícios e custas processuais na forma do acordo.

    Publique-se.

    Registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), 22 de fevereiro de 2023.

    Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital

  • 01/03/2023 18:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2023 13:38

    Homologada a Transação

  • 22/02/2023 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 12:34

    Transitado em Julgado em 25/01/2023

  • 10/01/2023 16:02

    Juntada de petição

  • 23/12/2022 16:29

    Publicado Intimação em 30/11/2022.

  • 23/12/2022 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 06/12/2022 11:50

    Juntada de petição

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840798-45.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A REU: CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVA SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por BANCO DO BRADESCO S/A. em face de CARLOS ALBERTO ARAÚJO SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

    O autor alega ser credor da quantia de R$ 30.493,24 (trinta mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) perante o requerido.

    Contudo, mesmo devidamente citado, o requerido, quedou-se inerte, não oferecendo embargos monitórios, conforme certificado ID 80572439.

    Era o que importava relatar.

    Decido.

    Inicialmente, antes de adentrar no mérito, ressalto que se trata de ação monitória, portanto, antes de iniciar o cumprimento de sentença, tem-se primeiro que constituir um título executivo, conforme claramente previsto em nosso ordenamento jurídico.

    Dito isso, nos termos do artigo 700, inciso I, do CPC/2015, a ação monitória "pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro”.

    Nesse sentido, basta ao autor apresentar a prova escrita sem eficácia de título executivo, cabendo ao réu provocar o contraditório demonstrando fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado.

    No presente caso, o requerido quedou-se inertes ao chamamento judicial para defender-se no feito, deixando o prazo concedido transcorrer in albis.

    Deste modo, outra solução não há senão converter o mandado inicial em mandado executivo, a teor do que preceitua o art. 701, §2º, do CPC.

    Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 30.493,24 (trinta mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), devidamente corrigidos pelo INPC e juros legais, CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos da petição inicial.

    Condeno ainda, o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

    Publique-se.

    Registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    São Luís(MA), 16 de novembro de 2022.

    Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

  • 28/11/2022 08:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2022 00:15

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2022 19:00

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVA em 14/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 19:13

    Juntada de diligência

  • 10/10/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 15:02

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2022 21:27

    Juntada de petição

  • 13/09/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 23:06

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840798-45.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A REU: CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVA   ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de CITAÇÃO devolvida pelos Correios (ID nº 75196118), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 2 de setembro de 2022.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. 

  • 05/09/2022 15:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:34

    Juntada de termo

  • 15/08/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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