16/05/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 10:48

Juntada de petição
15/03/2023 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:35

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:24

Juntada de petição
31/01/2023 11:11

Transitado em Julgado em 24/02/2022
16/11/2022 11:36

Juntada de petição
07/11/2022 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 13:23

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:10

Juntada de petição
14/09/2022 14:05

Juntada de petição
08/09/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:54

Juntada de petição
21/06/2022 11:07

Juntada de petição
17/06/2022 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:54

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:54

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2022 23:59.
18/02/2022 22:56

Decorrido prazo de ALYSSON LUCENA DE SOUSA em 25/01/2022 23:59.
04/01/2022 13:34

Juntada de petição
03/12/2021 16:29

Juntada de petição
01/12/2021 09:00

Juntada de petição
30/11/2021 14:22

Juntada de Certidão
30/11/2021 13:36

Juntada de Ofício
30/11/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2021 03:15

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família de Açailândia.
29/11/2021 09:09

Realizado cálculo de custas
26/11/2021 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2021 11:37

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 02:08

Juntada de petição
18/11/2021 11:14

Julgado procedente o pedido
05/07/2021 11:12

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:12

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:08

Decorrido prazo de RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Ref.: PROCESSO Nº 0803034-30.2020.8.10.0022 (PJE) AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO AUTORES: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: RICHARDSON MERRELL ARAÚJO MOREIRA (OAB/MA 10.697-A) FAZ SABER a todos quantos virem a presente intimação ou dela tiverem conhecimento, que ficam devidamente intimados os autores, por meio de seu advogado, ao norte citado, de todo teor da decisão judicial, a seguir transcrita: DECISÃO.

Vistos em correição.

Estabelece o art. 662, caput, do Código de Processo Civil, que, No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Tal dispositivo, evidentemente, não isenta a parte do recolhimento das custas processuais devidas por ocasião do ajuizamento da ação, entendendo-se apenas que não deverão ser apreciadas pelo magistrado eventuais questões controvertidas relacionadas ao pagamento da taxa processual.

Na espécie, a contadoria judicial realizou o cálculo das custas com base no valor atribuído à causa pelos próprios herdeiros, conforme determina o art. 662, § 1º, do CPC, não havendo qualquer divergência no tocante ao valor a ser recolhido, fixado no item 4.10 da Tabela de Custas anexa à Lei Estadual nº 9.109/2009.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, determinando que os requerentes sejam novamente intimados para procederem ao recolhimento complementar da taxa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Açailândia/MA, 19 de janeiro de 2021.

Franklin Silva Brandão Junior.

Juiz de Direito.
24/02/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 21:21

Outras Decisões
09/12/2020 08:08

Juntada de Certidão
24/11/2020 12:12

Juntada de petição
05/10/2020 15:19

Conclusos para despacho
05/10/2020 15:19

Juntada de Certidão
01/10/2020 16:48

Juntada de embargos de declaração
29/09/2020 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família de Açailândia.
29/09/2020 13:03

Realizado cálculo de custas
24/09/2020 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2020 17:50

Juntada de Certidão
23/09/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 12:35

Conclusos para despacho
14/09/2020 12:34

Juntada de Certidão
12/09/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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