TJMA - 0802848-74.2021.8.10.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 16:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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15/08/2023 16:43
Juntada de petição
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04/05/2023 08:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/05/2023 14:07
Juntada de parecer do ministério público
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13/03/2023 01:06
Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2023.
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11/03/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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10/03/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802848-74.2021.8.10.0053 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
PROCURADOR (A): RAMON BORGES CARVALHO OAB MA 12693.
APELADO (A): DOMINGAS DA CONCEIÇÃO SOUSA.
ADVOGADO (A): JOSENILDO GALENO TEIXEIRA OAB 11086.
RELATORA: DESA.
MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC.
Foram apresentadas contrarrazões.
Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).
Após, devolva-me concluso.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 9 de março de 2023.
Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora -
09/03/2023 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/03/2023 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 15:54
Recebidos os autos
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18/01/2023 15:54
Conclusos para despacho
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18/01/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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