20/01/2023 06:56

Decorrido prazo de JACKSON ANDRE DE SA em 07/12/2022 23:59.
20/01/2023 06:56

Decorrido prazo de GIANCARLO JAQUETO em 07/12/2022 23:59.
04/01/2023 17:06

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE CARVALHO em 08/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:10

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 12:59

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
30/11/2022 16:42

Decorrido prazo de JACKSON ANDRE DE SA em 20/09/2022 23:59.
25/11/2022 10:29

Juntada de Certidão
14/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846422-75.2022.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ELIAS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: GIANCARLO JAQUETO -oab SC21908 EMBARGADO: ALPARGATAS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: CLAYTON ALVES DE CARVALHO - oab SC18275, JACKSON ANDRE DE SA - oab SC9162 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Embargos de Terceiros com Pedido de Liminar promovida por Elias da Silva em face de Alpargatas S/A, todos qualificados.

Em seu pedido, a parte embargante Elias da Silva requer seja desbloqueado o veículo Nissan/Frontier XE 25 X2, placa NXE-9351, cuja restrição via Renajud foi realizada nos autos do processo n.º 0841704-11.2017.8.10.0001, que tramita nesta Unidade Judiciária, ora em fase de cumprimento de sentença.

Após a tramitação regular do feito, as partes peticionaram em (ID 79710926), informando a realização de acordo, com os respectivos termos, requerendo seja homologada a avença, com a respectiva extinção do processo, inclusive, retirada da restrição do veículo objeto da presente demanda..

Consta ainda, que as partes renunciam e desistem expressamente da interposição de recurso ou outras medidas cabíveis, em qualquer tempo, local e Juízo, inclusive, ação rescisória.

Que arcarão com as despesas das custas e honorários advocatícios de seus respectivos advogados. É o breve relatório.

Decido Considerando a vontade das partes, no sentido de extinguir o feito ante a celebração de acordo extrajudicial, o qual foi subscrito por advogado com poderes especiais para tanto e pela própria parte autora, há que se homologar o que foi pactuado, tal qual requerido no expediente ora analisado.

Afinal, qualquer acordo, judicial ou extrajudicial, a ser celebrado entre as partes litigantes em demanda que trate de interesses disponíveis, ou mesmo indisponíveis – fulcrado em poucas exceções – ocasiona a extinção do processo, com resolução do mérito.

Do exposto, face ao acordo realizado e tal qual requerido no expediente ora analisado (Id 73121771), HOMOLOGO por sentença irrecorrível o que foi pactuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro, por consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nos termos do art. 90, § 3.º do CPC e honorários como avençado.

Proceda-se com o desbloqueio do veículo Nissan/Frontier XE 25 X2, placa NXE-9351, cuja restrição encontra-se nos autos do processo nº 0841704-11.2017.8.10.0001, em (ID 73455407).

Após, junte-se cópia desta decisão no proc. 0841704-11.2017.8.10.0001, bem como o desbloqueio via Renajud do veículo do embargante.

Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixa de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 07 de novembro de 2022.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital TEOR DA SENTENÇA
11/11/2022 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 14:13

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:33

Homologada a Transação
03/11/2022 17:31

Juntada de petição
20/09/2022 16:07

Conclusos para decisão
15/09/2022 15:49

Publicado Intimação em 13/09/2022.
15/09/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
15/09/2022 15:35

Juntada de contrarrazões
12/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846422-75.2022.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL EMBARGANTE: ELIAS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: GIANCARLO JAQUETO - OAB/SC 21908 EMBARGADO: ALPARGATAS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: CLAYTON ALVES DE CARVALHO - OAB/SC 18275, JACKSON ANDRE DE SA - OAB/SC 9162 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte embargante opôs embargos de declaração em face de despacho no qual a parte embargada é intimada para se manifestar sobre os embargos de terceiro sem analisar o pedido de liminar.

Importante frisar que a intimação da parte embargada se faz necessária para a elucidação da existência ou não de fraude à execução, argumento do embargante.

Desse modo, intimar a parte embargada dos embargos de declaração da intimação da parte ré sobre o pedido de liminar, ao meu ver se faz desnecessário e protelatório, o que atrasa mais ainda o enfrentamento da liminar.

No entanto, para uma maior segurança jurídica, intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, caso queira, se manifeste sobre os embargos de declaração opostos em Id 74595576.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 30 de agosto de 2022.

Dr.

Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz Auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível
09/09/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:18

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:05

Juntada de embargos de declaração
24/08/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 00:14

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 15:51

Conclusos para despacho
22/08/2022 07:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2022 06:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:21

Declarada incompetência
18/08/2022 11:06

Juntada de petição
18/08/2022 08:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/08/2022 15:36

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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