20/11/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 14:47

Transitado em Julgado em 16/11/2023
20/11/2023 14:43

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:22

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:04

Expedido alvará de levantamento
08/11/2023 14:23

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:19

Juntada de petição
08/11/2023 01:23

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO Nº0807742-34.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALINE SA E SILVA - PI18595 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Proceda-se com a intimação da parte requerente, por meio do seu patrono/defensor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos petitório contendo a exata descrição dos valores a serem levantados, bem como o percentual cabível a cada destinatário, com a especificação da natureza dos respectivos valores, para fins de dedução dos honorários da quantia a ser recebida pelo constituinte.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado de intimação.

Caxias-MA, data da assinatura digital.

Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
06/11/2023 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:32

Conclusos para decisão
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO: 0807742-34.2022.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA Advogado(s) do reclamante: ALINE SA E SILVA (OAB 18595-PI) RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA DAS GRACAS VIEIRA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.,todos já qualificados.

Veio a exordial com a documentação em anexo.

Após a regular tramitação, as partes chegaram a um acordo quanto aos termos do feito, conforme observa-se da petição juntada (ID 101456137).

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação extrajudicial devidamente homologada.

In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação.

Assim, deve ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, cuja minuta foi colacionada nos autos, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua in verbis: “CPC, Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Assim, sendo lícito às partes transigirem a fim de comporem a lide, considerando a avença de livre consentimento dos envolvidos, é de rigor efetivar seus termos, com o fim de homologação.

Desta forma, HOMOLOGO para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a composição firmada pelas partes (ID 101456137) e em consequência, julgo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intimem-se todos.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria.

Registre-se.

Após,certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o caderno processual, com a devida baixa.

Serve a presente sentença como mandado de intimação.

Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.

Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
24/10/2023 11:42

Juntada de petição
24/10/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:02

Homologada a Transação
17/10/2023 14:21

Desentranhado o documento
17/10/2023 14:21

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 10:34

Juntada de petição
14/09/2023 12:14

Juntada de petição
14/09/2023 12:13

Juntada de petição
29/06/2023 22:24

Conclusos para decisão
29/06/2023 22:23

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:52

Decorrido prazo de ALINE SA E SILVA em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 02:36

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 13:08

Juntada de contrarrazões
15/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0807742-34.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALINE SA E SILVA - PI18595 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.

Juiz Jorge Antônio Sales Leite, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, intime-se a parte APELADA/RÉU-AUTORA, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15.

ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15.

Caxias (MA), 12 de maio de 2023.

RENNARAH MARIA E SILVA ASSUNCAO Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774
12/05/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
18/04/2023 20:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 20:27

Decorrido prazo de ALINE SA E SILVA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:10

Juntada de petição
05/02/2023 17:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
03/02/2023 10:58

Juntada de apelação
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0807742-34.2022.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DAS GRACAS VIEIRA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR.

JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALINE SA E SILVA - PI18595 INTIMAÇÃO da parte requerida BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Para conhecimento do inteiro teor do (a) ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado nos auto, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "".

Eu, GEYSA CANDIDO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias.

Aos Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN.

FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774
17/01/2023 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 08:33

Conclusos para julgamento
18/10/2022 17:04

Juntada de petição
13/10/2022 05:58

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
13/10/2022 05:58

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0807742-34.2022.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DAS GRACAS VIEIRA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR.

JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALINE SA E SILVA - PI18595 INTIMAÇÃO da parte requerida BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos a Id. , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "c) Por fim, INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível,em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Intime-se.Cumpra-se.

Caxias/MA, data do sistema." Eu, ERIKA NAGAY MESQUITA SEREJO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774
07/10/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:25

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:24

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:55

Juntada de réplica à contestação
15/09/2022 01:57

Publicado Intimação em 08/09/2022.
15/09/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0807742-34.2022.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DAS GRACAS VIEIRA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR.

ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: Intimação da parte requerente AUTOR: MARIA DAS GRACAS VIEIRA , por seu advogado(a) outorgado,Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALINE SA E SILVA - PI18595 , para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caxias-MA, data da assinatura digital.

Jorge Antonio Sales Leite, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível". Eu, GEYSA CANDIDO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antônio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774
05/09/2022 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 18:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 17:45

Juntada de contestação
29/06/2022 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2022 09:56

Outras Decisões
18/06/2022 09:04

Juntada de petição
17/06/2022 10:53

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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