26/06/2023 16:09

Baixa Definitiva
26/06/2023 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/06/2023 16:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/06/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO DA COSTA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 31/05/2023.
31/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão por Videoconferência do dia 23 de maio de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805030-56.2022.8.10.0034 - PJE.

Apelante: José Lourenço da Costa.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22239-A).

Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Advogado: Não constituído.

Proc. de Justiça: Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº _________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DESPACHO DETERMINANDO EMENDA DA INICIAL.

JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS.

PROCURAÇÃO.

PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO.

ORDEM NÃO ATENDIDA PELA PARTE INJUSTIFICADAMENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I.

O magistrado, no exercício do poder geral de cautela, como dirigente formal e material do processo, pode requerer a juntada de instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência atualizados a fim de proteger a parte e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.

II.

Se houve a indicação específica dos documentos que deveriam ser colacionados aos autos sob pena de indeferimento da petição inicial e a parte deixou de atender o comando judicial injustificadamente, não merece nenhum reparo a decisão que extinguiu o feito.

III.

Apelo desprovido em desacordo com o parecer ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e em desacordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Raimundo José Barros de Sousa e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 23 de maio de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
29/05/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 09:11

Conhecido o recurso de JOSE LOURENCO DA COSTA - CPF: *16.***.*53-00 (APELANTE) e não-provido
23/05/2023 11:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 09:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2023 13:33

Conclusos para julgamento
27/03/2023 06:48

Recebidos os autos
27/03/2023 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/03/2023 06:48

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2023 18:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2023 08:28

Juntada de parecer do ministério público
22/02/2023 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:08

Recebidos os autos
09/02/2023 14:08

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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