TJMA - 0800919-12.2021.8.10.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 10:30
Baixa Definitiva
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07/05/2025 10:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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07/05/2025 10:30
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/05/2025 00:25
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2025 23:59.
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11/04/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:29
Decorrido prazo de KAIO FELIPE DO NASCIMENTO SILVA em 09/04/2025 23:59.
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30/03/2025 00:10
Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2025.
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30/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/03/2025 14:01
Juntada de parecer
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24/03/2025 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2025 14:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2025 09:19
Conhecido o recurso de KAIO FELIPE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *07.***.*24-06 (APELANTE) e provido em parte
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19/03/2025 12:57
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 11:48
Juntada de parecer do ministério público
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24/02/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 14:18
Recebidos os autos
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24/02/2025 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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24/02/2025 14:17
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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24/02/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 13:39
Recebidos os autos
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28/01/2025 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/01/2025 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
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28/01/2025 13:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/01/2025 12:25
Recebidos os autos
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28/01/2025 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/01/2025 12:25
Pedido de inclusão em pauta
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27/01/2025 12:23
Conclusos para despacho do revisor
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24/01/2025 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
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10/10/2024 12:40
Juntada de parecer do ministério público
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27/09/2024 09:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/09/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
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05/09/2024 09:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2024 09:32
Recebidos os autos
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05/09/2024 09:32
Juntada de intimação
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05/03/2024 12:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
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05/03/2024 12:10
Juntada de termo
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04/03/2024 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 09:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/06/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 10:28
Decorrido prazo de KAIO FELIPE DO NASCIMENTO SILVA em 20/06/2023 23:59.
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21/06/2023 10:28
Decorrido prazo de SERGIO LUIS DA SILVA BENIGNO em 20/06/2023 23:59.
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21/06/2023 10:11
Decorrido prazo de ITALO RODRIGO SANTOS BEZERRA em 14/06/2023 23:59.
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20/06/2023 16:17
Decorrido prazo de 14ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TRIZIDELA DO VALE em 14/06/2023 23:59.
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20/06/2023 16:17
Decorrido prazo de Décima Quarta Delegacia Regional de Pedreiras em 14/06/2023 23:59.
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20/06/2023 16:17
Decorrido prazo de KAIO FELIPE DO NASCIMENTO SILVA em 14/06/2023 23:59.
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20/06/2023 13:01
Juntada de parecer do ministério público
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05/06/2023 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2023.
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05/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 11:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2023 00:00
Intimação
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0800919-12.2021.8.10.0051 1º Apelante: Kaio Filipe do Nascimento Silva Advogado: Sérgio Luís da Silva Benigno (OAB/MA 9.086) Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo Comarca: Pedreiras Vara: 2ª Vara Enquadramento: art. 33, CAPUT, da Lei nº 11.343/2006 e art. 12 da Lei nº 10.826/2003 Relator: Des.
José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des.
Samuel Batista de Souza, Juiz de Direito Convocado Despacho: Compulsando os autos observo que a defesa do Apelante Kaio Filipe do Nascimento Silva, pugnou por apresentar razões em superior instância (CPP; artigo 600, §4º; Id 25464618 - Pág. 1), razão porque determino seja intimado o causídico para a prática do ato processual.
Após, baixe-se o feito à origem a fim de que o membro PARQUET possa contraminutar.
Depois de tudo certificado, siga o apelo à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).
Publique-se.
Cumpra-se, com as cautelas que o caso requer.
São Luís, 30 de maio de 2023 Des.
José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator -
31/05/2023 15:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 09:11
Recebidos os autos
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04/05/2023 09:11
Conclusos para despacho
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04/05/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Alvará de Soltura • Arquivo
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