TJMA - 0809017-76.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

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Polo Ativo

Partes

MANOEL VIEIRA DE SOUZA

CPF *78.***.*50-72

Advogados

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB: 4344/PI

CPF *86.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2021 06:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2021 06:44

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 26/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 00:36

    Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE SOUZA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809017-76.2020.8.10.0000 - CAXIAS AGRAVANTE:             Manoel Vieira de Sousa ADVOGADO:             Dr.

    Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A) AGRAVADA:              BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ADVOGADO:            Dr.

    Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) RELATOR :               Desembargador RICARDO DUAILIBE   EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

    DETERMINAÇÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO DE DEMANDAS.

    INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. 1.

    Consoante o caput do art. 55 do Código de Processo Civil "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".

    E, mesmo sem conexão, de acordo com o § 3º do mesmo dispositivo, deverá haver a reunião de processos para julgamento conjunto quando houver risco de decisões conflitantes ou contraditórias. 2.

    Sendo distintos os objetos discutidos nos autos, não está caracterizada a conexão, tampouco há relação de prejudicialidade entre as demandas que justifique a reunião dos feitos na forma determinada na decisão agravada. 3.

    Agravo de Instrumento conhecido e provido.4.

    Unanimidade.   ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e dar provimento ao presente Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Desembargador Relator.   Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa.   Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Sâmara Ascar Sauaia.   São Luís (MA), 12 de outubro de 2020.   Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

  • 25/02/2021 09:04

    Juntada de malote digital

  • 25/02/2021 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2021 09:58

    Conhecido o recurso de MANOEL VIEIRA DE SOUZA - CPF: *78.***.*50-72 (AGRAVANTE) e provido

  • 23/02/2021 13:39

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/10/2020 13:42

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 07/10/2020 09:51

    Juntada de petição

  • 12/09/2020 12:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/08/2020 10:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/08/2020 10:47

    Juntada de parecer

  • 19/08/2020 01:15

    Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE SOUZA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 01:03

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 18:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2020 18:36

    Juntada de contrarrazões

  • 27/07/2020 00:41

    Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2020.

  • 25/07/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

  • 23/07/2020 13:00

    Juntada de malote digital

  • 23/07/2020 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2020 11:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2020 02:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/07/2020 02:52

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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