10/10/2022 09:43

Baixa Definitiva
10/10/2022 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/10/2022 09:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/10/2022 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:35

Decorrido prazo de JOANA BATISTA DAS CHAGAS em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 00:54

Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2022.
16/09/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 30 de agosto de 2022 a 06 de setembro de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802119-93.2021.8.10.0038 – PJE. Apelante             : Banco Bradesco S/A. Advogada           : Larissa Sento-Sé Rossi (OAB/MA 19147A). Apelado             : Joana Batista das Chagas. Advogado           : Sarah Gabriella Nogueira Santos (OAB/MA 13.916). Proc. de Justiça : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator              : Desembargador Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

ABERTURA DE CONTA CORRENTE COMUM PARA RECEBIMENTO DE PROVENTOS.

DESCONTO DE TARIFAS REFERENTES A CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO.

VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR.

DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM.

MANUTENÇÃO.

APELO DESPROVIDO.

SEM INTERESSE MINISTERIAL. I.

Em virtude da submissão da atividade bancária à tutela do Código de Defesa ao Consumidor, o fornecimento deficiente do serviço gera a presunção de culpa e disso decorre, ainda, a responsabilidade objetiva do fornecedor dos serviços (art. 14 do CDC). II.

Dano moral indenizável configurado e mantido no quantum de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser razoável e proporcional à gravidade fatos e às condições pessoais da vítima, que é idosa aposentada e com pouca instrução.

Precedentes. III.

Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.                            São Luís, 12 de setembro de 2022.                     Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR               Relator
14/09/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
08/09/2022 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2022 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2022 14:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2022 14:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/05/2022 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:36

Juntada de petição
03/02/2022 10:42

Recebidos os autos
03/02/2022 10:42

Conclusos para despacho
03/02/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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