06/03/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 16:02

Transitado em Julgado em 25/10/2022
11/11/2022 15:04

Juntada de petição
07/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
17/09/2022 03:10

Publicado Intimação em 12/09/2022.
17/09/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
17/09/2022 03:09

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2022.
17/09/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
12/09/2022 18:10

Juntada de petição
09/09/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0800561-89.2021.8.10.0134 Requerente: PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO Requerido: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de Execução ajuizada por PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO, em desfavor de ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos.

Documento de ID nº 73958470 comprova a garantia do pagamento da quantia devida.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Estabelece o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

No caso em tela, tendo havido a quitação da dívida, a ação atingiu seu objeto.

Ante o exposto, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, acolho o pedido, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is).

Após, intimem-se para recolhê-lo(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Timbiras, 08/09/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
08/09/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2022 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/09/2022 12:22

Conclusos para julgamento
07/09/2022 12:22

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:06

Juntada de petição
17/08/2022 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:57

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:57

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:10

Juntada de petição
14/05/2022 17:00

Juntada de petição
22/03/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 08:57

Juntada de Ofício
14/12/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 18:05

Conclusos para despacho
11/12/2021 17:49

Juntada de petição
14/10/2021 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 12:43

Conclusos para despacho
19/07/2021 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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