TJMA - 0050129-70.2011.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LINDALVA BANDEIRA MUNIZ

CPF *79.***.*84-91

Advogados

JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB

OAB: 3796/MA

CPF *52.***.*43-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

SERVEM

Advogados

ALINE KELLE RIBEIRO BAPTISTA

OAB: 18318/MA

CPF *43.***.*04-22

LEONARDO BRIGANTI

OAB: 165367/SP

CPF *73.***.*71-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *40.***.*43-23

BRUNO RENDEIRO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:26

    Juntada de petição

  • 24/06/2025 07:44

    Publicado Intimação em 23/06/2025.

  • 24/06/2025 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

  • 19/06/2025 21:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2025 21:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2025 15:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 10:36

    Juntada de apelação

  • 26/03/2025 23:30

    Juntada de petição

  • 21/03/2025 18:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/03/2025 00:31

    Publicado Intimação em 17/03/2025.

  • 20/03/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2025 14:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/02/2025 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 08:18

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 13:41

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2024 15:49

    Juntada de petição

  • 08/10/2024 15:11

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 18:36

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 03:58

    Publicado Intimação em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 16:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2024 16:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:14

    Juntada de laudo

  • 16/08/2024 11:18

    Juntada de diligência

  • 16/08/2024 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 11:18

    Juntada de diligência

  • 08/08/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 09:46

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de SERVEM em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de LINDALVA BANDEIRA MUNIZ em 10/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 13:52

    Juntada de petição

  • 03/05/2024 01:29

    Publicado Intimação em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 18:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2024 18:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2024 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 15:20

    Juntada de termo

  • 06/03/2024 12:21

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 21:25

    Juntada de petição

  • 10/02/2024 00:45

    Decorrido prazo de KENNEDY PHILLYP ALHADEF TRAVINCAS em 09/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 17:05

    Juntada de diligência

  • 18/01/2024 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 08:43

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2024 15:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/01/2024 11:08

    Juntada de petição

  • 20/12/2023 00:20

    Decorrido prazo de LINDALVA BANDEIRA MUNIZ em 19/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 16:49

    Juntada de petição

  • 29/11/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 29/11/2023 01:53

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 29/11/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 13:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2023 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2023 16:02

    Outras Decisões

  • 09/11/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 14:01

    Juntada de diligência

  • 09/10/2023 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 08:47

    Juntada de diligência

  • 03/10/2023 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 15:54

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 12:31

    Nomeado perito

  • 03/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 08:50

    Juntada de diligência

  • 14/08/2023 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 08:47

    Juntada de diligência

  • 22/06/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 10:37

    Desentranhado o documento

  • 22/06/2023 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2023 10:33

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 15:50

    Outras Decisões

  • 21/05/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2023 11:45

    Juntada de diligência

  • 17/05/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:37

    Juntada de termo

  • 24/04/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 14:57

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:40

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:20

    Juntada de petição

  • 06/02/2023 14:43

    Juntada de petição

  • 01/02/2023 20:30

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 01/02/2023 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 13/01/2023 07:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2023 07:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 15:59

    Juntada de termo

  • 19/12/2022 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 14:27

    Juntada de diligência

  • 30/11/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 16:30

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 16:50

    Juntada de petição

  • 21/07/2022 16:48

    Juntada de petição

  • 13/07/2022 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:13

    Desentranhado o documento

  • 08/06/2022 10:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 15:29

    Juntada de petição

  • 18/05/2022 15:25

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 11:03

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 00:15

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 04:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2022 04:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 10:44

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 13:16

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 08:09

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 11:19

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 10:52

    Juntada de petição

  • 03/11/2021 09:59

    Juntada de termo

  • 20/09/2021 10:39

    Juntada de termo

  • 15/09/2021 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2021 12:10

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 22:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 23:09

    Juntada de petição

  • 03/03/2021 06:51

    Decorrido prazo de SERVEM em 02/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 16:06

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 08:53

    Publicado Intimação em 23/02/2021.

  • 23/02/2021 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0050129-70.2011.8.10.0001 AUTOR: LINDALVA BANDEIRA MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB - MA3796 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) e outros Advogados do(a) REU: ALINE KELLE RIBEIRO BAPTISTA - MA18318, LEONARDO BRIGANTI - SP165367   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    São Luís, 20 de janeiro de 2021.

    POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Servidor(a).  

  • 21/02/2021 20:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2021 20:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2021 12:30

    Juntada de petição

  • 20/01/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:39

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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