TJMA - 0802461-26.2018.8.10.0001
1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2021 14:22
Arquivado Definitivamente
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24/03/2021 14:14
Transitado em Julgado em 17/03/2021
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18/03/2021 10:15
Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
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24/02/2021 09:37
Juntada de petição
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24/02/2021 01:30
Publicado Sentença (expediente) em 24/02/2021.
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23/02/2021 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
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23/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0802461-26.2018.8.10.0001 AÇÃO: [Guarda, Retificação de Data de Nascimento] PARTE AUTORA: RENATA DE JESUS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: EUNICE FERNANDES DA SILVA - MA12791 SENTENÇA: Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 50 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Cartório de Registro Civil da 4ª Zona de São Luís-MA, que proceda à lavratura do assento de nascimento de Ryan Victor de Jesus Cardoso, nascido em 14 de novembro de 2003, nesta cidade, filho de Renata de Jesus Cardoso, devendo constar na certidão a ser lavrada, as demais informações prestadas pela autora na petição inicial.
Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98, do CPC, isentando a demandante de custas judiciais e emolumentos.
Publique-se e intime-se.
Após cumpridas as determinações desta decisão, certifique-se quanto ao livre trânsito em julgado e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais.
UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS RELEVANTES À EFETIVAÇÃO DO REGISTRO.
São Luís, Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021.
LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos -
22/02/2021 19:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2021 18:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/02/2021 10:50
Julgado procedente o pedido
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03/02/2021 15:48
Conclusos para julgamento
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02/02/2021 20:39
Juntada de petição
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22/01/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2020 12:44
Conclusos para despacho
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03/12/2020 18:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/12/2020 01:41
Publicado Intimação em 03/12/2020.
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03/12/2020 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
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01/12/2020 15:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2020 14:58
Declarada incompetência
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12/05/2020 15:12
Conclusos para julgamento
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12/05/2020 15:12
Juntada de termo
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12/05/2020 14:34
Juntada de Certidão
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09/05/2020 11:14
Juntada de parecer de mérito (mp)
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27/03/2020 09:51
Juntada de Certidão
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18/03/2020 10:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2020 10:43
Juntada de Certidão
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13/03/2020 03:42
Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.
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11/03/2020 17:15
Juntada de petição
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05/02/2020 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2019 16:08
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/11/2019 09:30 2ª Vara Cível de São Luís .
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23/10/2019 05:46
Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.
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16/10/2019 14:56
Juntada de petição
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04/10/2019 05:11
Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 11:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/10/2019 11:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/10/2019 11:28
Juntada de ato ordinatório
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03/10/2019 11:27
Audiência de justificação redesignada para 12/11/2019 09:30 2ª Vara Cível de São Luís.
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19/09/2019 14:20
Juntada de petição
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18/09/2019 11:00
Audiência de justificação redesignada para 03/10/2019 09:30 2ª Vara Cível de São Luís.
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16/09/2019 15:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2019 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 13:25
Conclusos para despacho
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11/09/2019 02:55
Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.
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23/08/2019 11:34
Juntada de petição
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21/08/2019 13:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/08/2019 13:14
Audiência de justificação designada para 17/09/2019 09:30 2ª Vara Cível de São Luís.
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09/08/2019 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/08/2019 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2019 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2019 09:53
Conclusos para despacho
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22/08/2018 16:35
Juntada de petição
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10/04/2018 12:46
Juntada de Petição de petição
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03/04/2018 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/03/2018 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2018 14:47
Conclusos para despacho
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16/02/2018 10:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
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02/02/2018 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2018 09:15
Conclusos para despacho
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24/01/2018 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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