29/09/2023 23:09

Decorrido prazo de YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS em 20/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:51

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:50

Decorrido prazo de YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 15:05

Decorrido prazo de YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 15:05

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:51

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2023.
01/09/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800127-08.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA AUXILIADORA MEIRELES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS - BA69244 DEMANDADO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada pelo(a) Sr(ª) MARIA AUXILIADORA MEIRELES PEREIRA em face da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos qualificados nos autos.

Depósito de ID. 93440950 comprova o cumprimento da obrigação por parte do requerido.

A parte exequente requer a expedição de alvará judicial (ID. 93534381).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Em análise dos autos, constato que esse juízo julgou procedente o pedido da parte autora e que o requerido cumpriu fielmente o comando judicial outrora determinado.

Nesse sentido, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento.

Assim, tendo ocorrido o depósito do valor devido, a extinção do presente feito se impõe.

Ante o exposto, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução tendo em vista a ocorrência do pagamento.

Expeça-se 01 (um) alvará em nome da parte autora.

Deverá ser observado o valor declinado em depósito de ID. 93440950, que deve abranger os respectivos acréscimos.

Publique-se, registre-se, intimem-se e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, apure-se as custas processuais (se o rito permitir), diante do fato de que não há interesse recursal.

Cumpra-se.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
25/08/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:11

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:30

Juntada de petição
05/06/2023 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2023 09:09

em cooperação judiciária
01/06/2023 14:46

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:23

Juntada de petição
30/05/2023 07:42

Juntada de petição
18/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800127-08.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA AUXILIADORA MEIRELES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS - BA69244 DEMANDADO(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Desse modo, determino a intimação do requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o cumprimento voluntário do débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, certifique-se.

No caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida da multa de 10 % do art. 523, §1º, do CPC.

Após os cálculos, proceda-se com a penhora on-line (FONAJE – ENUNCIADO 147).

Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará.

Em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível proceda-se com os demais atos executórios.

Expeça-se mandado de arrecadação, penhora e avaliação.

Feita a arrecadação, penhora e avaliação, intime-se o executado da sua realização a fim de que, desejando, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC).

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
16/05/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:35

em cooperação judiciária
18/04/2023 16:03

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2023 16:00

Transitado em Julgado em 10/04/2023
18/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
16/04/2023 23:27

Juntada de petição
11/04/2023 10:41

Recebidos os autos
11/04/2023 10:41

Juntada de despacho
27/10/2022 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/10/2022 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2022 13:26

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:24

Juntada de Certidão
06/10/2022 08:22

Juntada de petição
30/09/2022 09:01

Juntada de contrarrazões
28/09/2022 12:06

Juntada de recurso inominado
19/09/2022 18:37

Publicado Sentença (expediente) em 14/09/2022.
19/09/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 08:42

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:57

Conclusos para julgamento
20/05/2022 09:53

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2022 09:15 Vara Única de São Bernardo.
19/05/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:02

Juntada de petição
17/05/2022 10:06

Juntada de contestação
12/05/2022 20:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 20:38

Decorrido prazo de YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:35

Decorrido prazo de YURI GUIMARAES CAMPELO ACTIS em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 07:39

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/05/2022 09:15 Vara Única de São Bernardo.
16/03/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 15:59

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:20

Juntada de petição
11/02/2022 11:43

Outras Decisões
09/02/2022 17:29

Conclusos para decisão
09/02/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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