TJMA - 0800657-48.2022.8.10.0109

19/05/2024 15:30

Baixa Definitiva

19/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/05/2024 15:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado

18/05/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 17/05/2024 23:59.

15/05/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 14/05/2024 23:59.

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024 14:56

Juntada de petição

01/04/2024 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.

27/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

25/03/2024 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024 17:09

Recurso Especial não admitido

19/03/2024 11:36

Conclusos para decisão

19/03/2024 11:31

Juntada de termo

19/03/2024 01:17

Juntada de contrarrazões

12/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

08/03/2024 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024 17:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 06/03/2024 23:59.

04/03/2024 22:34

Juntada de recurso especial (213)

09/01/2024 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/12/2023 20:30

Juntada de petição

20/12/2023 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.

20/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/12/2023 23:59.

17/12/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 15:37

Juntada de Certidão

06/12/2023 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023 22:57

Juntada de petição

28/11/2023 09:55

Conclusos para julgamento

28/11/2023 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023 17:25

Recebidos os autos

27/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/11/2023 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 05/10/2023 23:59.

18/09/2023 23:57

Juntada de contrarrazões

11/09/2023 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2023 16:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/08/2023 01:49

Juntada de petição

22/08/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 22/08/2023.

22/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

18/08/2023 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023 19:21

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)

10/08/2023 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023 10:44

Juntada de Certidão

09/08/2023 11:29

Juntada de parecer

26/07/2023 22:59

Juntada de petição

26/07/2023 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023 12:36

Conclusos para julgamento

25/07/2023 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023 14:19

Recebidos os autos

13/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/07/2023 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2023 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023 09:24

Juntada de parecer do ministério público

30/03/2023 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023 15:19

Recebidos os autos

28/03/2023 15:19

Conclusos para despacho

28/03/2023 15:19

Distribuído por sorteio