TJMA - 0800245-78.2022.8.10.0122

1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES

CPF *55.***.*56-00

Advogados

GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA

OAB: 19421/MA

CPF *13.***.*90-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 17:37

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 07/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:16

    Publicado Sentença (expediente) em 07/04/2025.

  • 08/04/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 07/04/2025 00:19

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 06/04/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 04/04/2025 12:48

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 15:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2025 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2025 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2025 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 16:36

    Juntada de petição

  • 07/03/2024 09:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 19:09

    Juntada de protocolo

  • 07/12/2023 12:10

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2023 01:30

    Decorrido prazo de NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES em 16/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 17:56

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 10:00, Vara Única de São Domingos do Azeitão.

  • 28/10/2023 17:56

    Homologada a Transação

  • 26/10/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 18:37

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 24/10/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 09:22

    Juntada de diligência

  • 11/10/2023 04:26

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 22:19

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 06:28

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800245-78.2022.8.10.0122 [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA (OAB 19421-MA) DESPACHO Vistos etc.

    Considerando a existência de conflito entre as pautas de audiência, bem como considerando que na data anteriormente designada ocorrerá sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Pastos Bons, redesigno para o dia 27/10/2023, às 09:00horas, no Fórum local, a realização de audiência para proposta de acordo de não persecução cível.

    Intime-se o investigado e seu defensor.

    Intimem-se o Ministério Público, observando suas prerrogativas legais.

    Caso as partes queiram utilizar o sistema WEB Conferência o link de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/vara1sda ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    Cumpra-se.

    SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.

    ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

  • 15/09/2023 16:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/09/2023 16:34

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 09:00, Vara Única de São Domingos do Azeitão.

  • 14/09/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 23:30

    Juntada de petição

  • 18/07/2023 05:51

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 04:12

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 13:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2023 13:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2023 11:41

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:00, Vara Única de São Domingos do Azeitão.

  • 06/07/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 02:24

    Decorrido prazo de NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES em 22/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 11:42

    Juntada de diligência

  • 25/05/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 09:26

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 08:37

    Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 11:26

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 16/04/2023 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800245-78.2022.8.10.0122 [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REQUERIDO: NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA (OAB 19421-MA) DESPACHO Vistos etc.

    Designo para o dia 22/06/2023, às 10:00horas, no Fórum local, a realização de audiência para oferecimento de proposta de Acordo de Não-Persecução Cível.

    Intime-se as partes e seus advogados.

    Intimem-se o Ministério Público.

    Caso as partes queiram utilizar o sistema WEB Conferência o link de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/vara1sda ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    Cumpra-se.

    SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.

    ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Videoconferência - Sala - Fórum de São Domingos do Azeitão Link de Acesso a Sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1sda Usuário: Seu nome Senha de Participante: tjma1234 A plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, deverá ser acessada pelo navegador Google Chrome, no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 – Acessar o link 2 – Na parte referente a USUÁRIO, preencher com o nome da Parte ou do Advogado 3 – Digitar a senha: tjma1234 4 – Liberar o compartilhamento do áudio e do vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular. 5 – Caso ao logar apareça o logo tipo do Tribunal de Justiça é porque a sala de audiência ainda não foi aberta.

    Então, deverá tentar logar até que apareça a mensagem "aguarde liberação

  • 11/04/2023 14:40

    Juntada de petição

  • 11/04/2023 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2023 10:12

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 10:00, Vara Única de São Domingos do Azeitão.

  • 03/04/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:44

    Audiência Preliminar realizada para 14/02/2023 09:00 Vara Única de São Domingos do Azeitão.

  • 28/02/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 17:19

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 17:12

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 09:27

    Juntada de petição

  • 26/09/2022 09:50

    Juntada de petição

  • 25/09/2022 02:20

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 25/09/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800245-78.2022.8.10.0122 [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.***.***/0001-85) RÉU: NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES Advogado(s) do réu: GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA (OAB 19421-MA)   DESPACHO   Vistos etc.

    Designo para o dia 14/02/2023, às 09:00horas, no Fórum local, a realização de audiência para oferecimento de proposta de  Acordo de Não-Persecução Civel.

    Intime-se as partes e seus advogados.

    Intimem-se o Ministério Público.

    Caso as partes queiram utilizar o sistema WEB Conferência o link de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/vara1sda ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    Cumpra-se.

    SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.          ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA   Videoconferência - Sala - Fórum de São Domingos do Azeitão Link de Acesso a Sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1sda Usuário: Seu nome Senha de Participante: tjma1234 A plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, deverá ser acessada pelo navegador Google Chrome, no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 – Acessar o link 2 – Na parte referente a USUÁRIO, preencher com o nome da Parte ou do Advogado 3 – Digitar a senha: tjma1234 4 – Liberar o compartilhamento do áudio e do vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular. 5 – Caso ao logar apareça o logo tipo do Tribunal de Justiça é porque a sala de audiência ainda não foi aberta.

    Então, deverá tentar logar até que apareça a mensagem "aguarde liberação de entrada pelo moderador".

  • 19/09/2022 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2022 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2022 10:54

    Audiência Preliminar designada para 14/02/2023 09:00 Vara Única de São Domingos do Azeitão.

  • 18/09/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2022 11:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO em 26/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:28

    Juntada de réplica à contestação

  • 25/07/2022 14:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2022 13:34

    Juntada de contestação

  • 10/06/2022 07:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 07:21

    Juntada de diligência

  • 30/03/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001509-74.2016.8.10.0058

Paulo Cesar Gama Ferrera

Eraldo Carlos Nogueira

Advogado: Jose David Silva Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001509-74.2016.8.10.0058

Paulo Cesar Gama Ferrera

Eraldo Carlos Nogueira

Advogado: Sandro Silva de Souza

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0001509-74.2016.8.10.0058

Eraldo Carlos Nogueira

Paulo Cesar Gama Ferrera

Advogado: Sandro Silva de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805243-77.2022.8.10.0029

Osmarina Gomes

Banco Pan S/A

Advogado: Adail Ulisses de Oliveira Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/04/2022 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0801646-54.2022.8.10.0012

Daniel Henrique Marques Pinheiro

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Jose dos Santos Ferreira Sobrinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2022 15:14

Exibir Processo