TJMA - 0802213-94.2017.8.10.0001

18/10/2022 15:53

Arquivado Definitivamente

18/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022 16:41

Conclusos para despacho

07/10/2022 19:28

Recebidos os autos

07/10/2022 19:28

Juntada de despacho

09/12/2020 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/11/2020 19:11

Juntada de contrarrazões

26/11/2020 09:45

Juntada de contrarrazões

15/10/2020 19:56

Juntada de contrarrazões

01/10/2020 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020 08:44

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2020 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 17/09/2020 23:59:59.

26/08/2020 05:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020 05:33

Decorrido prazo de CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA em 25/08/2020 23:59:59.

24/08/2020 07:40

Julgado improcedente o pedido

21/08/2020 18:49

Juntada de apelação

22/07/2020 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020 11:47

Julgado improcedente o pedido

25/05/2020 12:34

Conclusos para julgamento

25/05/2020 12:34

Juntada de Certidão

23/05/2020 10:22

Decorrido prazo de CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA em 22/05/2020 23:59:59.

16/04/2020 23:14

Juntada de petição

02/04/2020 13:03

Juntada de petição

23/03/2020 13:36

Juntada de petição

09/03/2020 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2020 00:08

Juntada de petição

19/02/2020 18:04

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2020 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

11/02/2020 17:02

Juntada de petição

04/02/2020 13:31

Decorrido prazo de CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020 13:31

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 03/02/2020 23:59:59.

01/02/2020 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020 05:30

Decorrido prazo de ANTONIA LISBOA BARATA SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.

19/12/2019 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019 09:12

Audiência instrução designada para 12/02/2020 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019 14:43

Conclusos para julgamento

25/10/2019 02:18

Decorrido prazo de CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA em 24/10/2019 23:59:59.

21/10/2019 16:24

Juntada de petição

16/10/2019 09:22

Juntada de petição

12/10/2019 21:07

Juntada de petição

07/10/2019 21:52

Juntada de petição

30/09/2019 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2019 16:18

Juntada de Ato ordinatório

23/09/2019 13:01

Juntada de petição

19/09/2019 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2019 16:13

Juntada de Ato ordinatório

10/09/2019 18:36

Juntada de petição

10/09/2019 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2019 08:36

Juntada de Ato ordinatório

05/09/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019 08:37

Juntada de petição

01/08/2019 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2019 12:44

Outras Decisões

12/07/2019 10:13

Conclusos para decisão

12/07/2019 10:12

Juntada de Certidão

03/07/2019 00:49

Decorrido prazo de CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA em 02/07/2019 23:59:59.

15/05/2019 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2019 11:56

Juntada de diligência

13/05/2019 11:40

Expedição de Mandado.

02/05/2019 10:04

Juntada de Mandado

22/04/2019 15:42

Juntada de ato ordinatório

16/04/2019 10:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2019 00:21

Publicado Intimação em 02/04/2019.

02/04/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2019 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019 15:41

Juntada de Ato ordinatório

28/03/2019 15:28

Juntada de Certidão

10/11/2018 22:53

Juntada de diligência

10/11/2018 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2018 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2018 17:11

Juntada de petição

21/09/2018 18:15

Juntada de contestação

22/08/2018 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 21/08/2018 23:59:59.

21/08/2018 18:10

Juntada de contestação

31/07/2018 19:48

Juntada de Petição de diligência

31/07/2018 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2018 10:10

Expedição de Mandado

26/07/2018 10:10

Expedição de Mandado

26/07/2018 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica

23/07/2018 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018 11:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2018 12:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2017 11:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2017 09:32

Conclusos para despacho

13/03/2017 23:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2017 13:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2017 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017 18:28

Conclusos para decisão

24/01/2017 18:28

Distribuído por sorteio