20/09/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:36

Juntada de petição
16/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:20

Decorrido prazo de DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:20

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 10:02

Publicado Intimação em 06/03/2025.
08/03/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
08/03/2025 10:02

Publicado Intimação em 06/03/2025.
08/03/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
08/03/2025 10:02

Publicado Intimação em 06/03/2025.
08/03/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 19:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:43

Juntada de petição
22/05/2024 09:57

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:16

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 07:13

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES em 14/06/2023 23:59.
19/06/2023 07:12

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:34

Juntada de petição
30/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Processo número: 0801618-02.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES (OAB 18504-PI), MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB 11091-PI) Requeridos: OI S.A.

Advogado(s) do reclamado: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB 092540-RJ) De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: "Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, conforme disposto no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Diante do noticiado na petição ID 87513563, intime-se o devedor, na forma disposta no inciso I, do art. 513, § 2º, do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 523, § 1º, CPC de 2015) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo.

Conste do referido mandado a intimação da parte devedora de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, § 1º, do NCPC.

Com a juntada do pagamento, expeça-se alvará em nome do requerente, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Em caso de não pagamento, deve a Secretaria Judicial atualizar o valor da condenação, acrescentando a multa estipulada no art. 523, §1º, do CPC.

Após, proceda-se penhora on line, via sistema SISBAJUD, do valor atualizado do débito, acrescido da multa do art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio do valor executado.Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC).Caso infrutífera a penhora eletrônica de ativos financeiros, a qual conta com a preferência disposta no art. 835, I, do CPC, expeça-se, desde logo, mandado de penhora, depósito e avaliação (art. 523, § 3º, do diploma processual), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, II, “c”, do NCPC).

A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC de 2015.

Efetivada a penhora, a parte executada deverá ser, de imediato, intimada.

Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do novo CPC e seus parágrafos quanto ao depósito dos bens.

Não encontrados bens passíveis de penhora, o Sr.

Oficial de Justiça deverá, desde logo, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência dos executados (art. 836, § 1º, do NCPC), intimando a parte executada para indicar bens passíveis de penhora (art. 774, V, do CPC de 2015), com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato dos executados que, intimados, não indicam ao juiz, em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção.Oferecida a impugnação pelo(a) requerido(a), intime-se o(a) requerente, por ato ordinatório, para respondê-la no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Depois, voltem os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, conclusão.

Intimem-se. À Secretaria para as providências de estilo.SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Tutóia/MA, datado eletronicamente.

Gabriel Almeida de Caldas,Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutoia/MA Tutóia/MA, 26 de maio de 2023 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
26/05/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:17

Homologada a Transação
10/03/2023 14:36

Juntada de petição
12/01/2023 11:35

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:35

Juntada de Certidão
26/12/2022 15:51

Juntada de petição
07/11/2022 13:01

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2022 09:56

Juntada de réplica à contestação
24/10/2022 19:42

Audiência Una realizada para 24/10/2022 10:00 Vara Única de Tutóia.
24/10/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:18

Juntada de contestação
27/09/2022 10:43

Publicado Intimação em 26/09/2022.
27/09/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
27/09/2022 08:23

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO Nº 0801618-02.2022.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: OI S.A.

Endereço: Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do NOVO CPC e no provimento nº. 22/2018 - CGJ, art. 3º, tendo em vista o despacho judicial, Incluo o dia 24/10/2022 10:00 para realização de AUDIÊNCIA UNA, devendo às partes e seus advogados comparecerem pessoalmente a Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Tutóia, sito à Rua Celso Fonseca, nº 320, Centro, Tutóia/MA, ou por meio de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1tut , digitando seu nome no campo USUÁRIO e a senha: tjma1234, no campo SENHA.

INTIMO as partes. Tutóia-MA, 21 de setembro de 2022.

ANTONIO ANDRE FERREIRA LEITE Servidor(a) Judicial
22/09/2022 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 15:36

Juntada de petição
21/09/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:42

Audiência Una designada para 24/10/2022 10:00 Vara Única de Tutóia.
30/06/2022 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2022 19:10

Conclusos para decisão
20/06/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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