11/10/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/10/2022 04:14

Decorrido prazo de DIEGO SILVA ASSUNCAO em 10/10/2022 23:59.
27/09/2022 03:06

Decorrido prazo de MM JUIZ 1ª VARA CRIMINAL DE TIMON - MA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:03

Decorrido prazo de DIEGO SILVA ASSUNCAO em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2022.
23/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS N° 0819342-42.2022.8.10.0000 Paciente : Diego Silva Assunção Impetrante : Carlos Armando Alves Serejo (OAB/MA 6.921) e outro Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Timon, MA Incidência Penal : art. 121, § 2º, I e IV do CP; art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP Relator : Desembargador Vicente de Castro HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIOS QUALIFICADOS.

FORMA TENTADA E CONSUMADA.

PRISÃO PREVENTIVA.

DESISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL.

HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE.

I.

Inexistindo impedimento legal quanto à formalização de desistência por parte dos impetrantes em relação ao habeas corpus por eles aforado, mostra-se imperiosa a sua homologação.

II.

Desistência homologada.

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado pelos advogados Carlos Armando Alves Serejo e Caio Fernando Mattos de Souza, sendo apontada como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Timon, MA.

A impetração (ID nº 20203751) abrange pedido de liminar, com vistas à concessão de salvo conduto em favor do paciente Diego Silva Assunção, o qual teve a prisão preventiva decretada em 15.09.2022, por decisão da mencionada autoridade judiciária.

Instruída a peça de ingresso com os documentos contidos nos ID’s nos 20203752 ao 20203755.

Indeferido o pleito liminar, em 18.09.2022, no plantão judiciário de 2º grau, pelo Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo.

Por fim, os requerentes, por meio da petição de ID nº 20246673, estão a formalizar pedido de desistência da presente ação constitucional.

Conquanto sucinto, é o relatório.

Passo à decisão.

Conforme assinalado, os impetrantes estão a formalizar pleito de desistência em relação ao habeas corpus que integra estes autos.

Acerca da matéria, assim versa o art. 319, XXVIII, do RITJMA: “RITJMA.

Art. 319.

O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: (…) XXVIII - homologar desistência, exceto quando o feito já se encontrar em pauta para julgamento;”. Ante o exposto, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 319, XXVIII, do RITJMA, homologo a desistência sob exame.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Dê-se ciência à douta Procuradoria Geral de Justiça.

São Luís, Maranhão. Desembargador Vicente de Castro Relator
21/09/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 20:01

Extinto o processo por desistência
20/09/2022 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2022 09:32

Juntada de Informações prestadas
20/09/2022 02:52

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2022.
20/09/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 02:52

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2022.
20/09/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 20:42

Juntada de petição
19/09/2022 10:27

Juntada de malote digital
19/09/2022 10:23

Juntada de petição
18/09/2022 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2022 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2022 08:19

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2022 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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