27/05/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2023 10:28

Transitado em Julgado em 27/05/2023
27/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2023 16:54

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 09:32

Conclusos para julgamento
24/04/2023 21:35

Juntada de petição
14/04/2023 10:32

Juntada de petição
10/04/2023 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:39

Conclusos para decisão
03/04/2023 21:38

Juntada de réplica à contestação
02/03/2023 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 18:53

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:05

Conclusos para despacho
17/10/2022 20:49

Juntada de petição
26/09/2022 23:27

Publicado Intimação em 23/09/2022.
26/09/2022 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. : 0813184-78.2022.8.10.0029 Autor: ANTONIO PEDRO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 Réu: BANCO PANAMERICANO S.A. DESPACHO Pretende o(a) Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar. Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida. Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas. Nestes termos, intime-se o(a) Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Caxias/MA 20 de setembro de 2022 Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado.
21/09/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:35

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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