07/01/2023 22:38

Decorrido prazo de ISMAEL GOUVEIA REIS em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:07

Arquivado Definitivamente
07/10/2022 13:06

Juntada de Certidão
29/09/2022 22:24

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 10:01

Juntada de petição
26/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800236-41.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: ISMAEL GOUVEIA REIS DEMANDADO:ALIANCA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: EDSON SILVA DE SA JUNIOR - MA8373-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo.

Paço do Lumiar - MA, 23 de setembro de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
24/09/2022 04:57

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
23/09/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800236-41.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: ISMAEL GOUVEIA REIS DEMANDADO:ALIANCA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) REU: THAMMY PORTO FERREIRA - MA13292, ROBERTO IORIO FERREIRA - MA15648 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... "Isto posto, julgo procedente os pedidos formulados na inicial para em obediência aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantum este que entendo suficiente à reparação do dano, sob o aspecto da compensação do demandante pelos transtornos havidos, bem como medida pedagógica para o reclamado no sentido de obrigá-lo a adotar os cuidados necessários na realização de seus procedimentos.

Devendo referido valor ser devidamente corrigido pelos índices oficiais (INPC), assim como a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos das súmulas 54 e 362 do STJ.

Mantenho a tutela de urgência para que passe a gerar efeitos permanentes.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, ante a presunção de veracidade da declaração autoral.

Sem custas e honorários diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 16 de setembro de 2022. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
16/09/2022 12:25

Conclusos para decisão
16/09/2022 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 08:38

Juntada de petição
01/09/2022 12:33

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 10:45

Conclusos para julgamento
15/07/2022 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2022 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
14/07/2022 21:14

Juntada de petição
13/07/2022 20:26

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:20

Juntada de petição
29/03/2022 20:47

Decorrido prazo de ISMAEL GOUVEIA REIS em 23/03/2022 23:59.
14/03/2022 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 19:37

Juntada de diligência
10/03/2022 12:01

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 15:37

Expedição de Mandado.
07/03/2022 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:47

Concedida a Medida Liminar
02/03/2022 16:20

Conclusos para decisão
02/03/2022 15:23

Juntada de petição
26/02/2022 15:13

Publicado Intimação em 16/02/2022.
26/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:24

Conclusos para decisão
07/02/2022 16:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
07/02/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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