TJMA - 0810531-06.2022.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *60.***.*62-91

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

CPF *88.***.*51-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 09:03

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/07/2025 09:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/06/2025 00:10

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/06/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:54

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 29/06/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 29/06/2025 00:32

    Decorrido prazo de EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:32

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 03/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 02:45

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 28/06/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 08:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 08:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/05/2025 08:01

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 16:47

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 15:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 15:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2025 15:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/09/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 18:03

    Juntada de petição

  • 07/05/2024 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2024 08:01

    Outras Decisões

  • 18/10/2023 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2023 20:39

    Juntada de petição

  • 31/07/2023 14:50

    Juntada de petição

  • 27/07/2023 04:31

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 0810531-06.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A Promovido: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

    Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.

    Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Caxias (MA), data do sistema.

    Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias

  • 25/07/2023 08:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2023 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2023 10:06

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 09:17

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0810531-06.2022.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO D E S P A C H O Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias - sendo em dobro para o Estado - indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

    Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.

    Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 674/2023

  • 13/03/2023 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:47

    Juntada de réplica à contestação

  • 29/09/2022 20:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:33

    Juntada de réplica à contestação

  • 21/09/2022 02:47

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 21/09/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0810531-06.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(A): EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A   RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)       INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

    AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: Intimação da parte requerente, EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "".

    Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, _________________, matrícula nº _____________ , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

    Aos Terça-feira, 13 de Setembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

    Caxias (MA), 13 de setembro de 2022.

    SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES  FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 13/09/2022 13:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 13:07

    Juntada de contestação

  • 31/08/2022 21:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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