03/09/2024 09:45

Baixa Definitiva
03/09/2024 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/09/2024 09:44

Recebidos os autos
03/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:44

Recebidos os autos
03/09/2024 09:43

Juntada de termo
03/09/2024 09:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
03/04/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
03/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:55

Juntada de Certidão
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 14:16

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
05/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 04/03/2024 23:59.
18/12/2023 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2023.
18/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 16:40

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 08:41

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:38

Juntada de termo
05/12/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
12/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 10/11/2023.
12/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0001139-07.2017.8.10.0076 RECORRENTE: MUNICIPIO DE ANAPURUS PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA - MA26418-A, LUAN LESSA SANTOS - MA15749-A RECORRIDO: MARIA DE JESUS DOS SANTOS PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELADO: IRINEU VERAS GALVAO FILHO - MA6707-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário.

São Luís/MA, 8 de novembro de 2023 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/11/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/11/2023 10:44

Juntada de recurso especial (213)
07/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 00:05

Publicado Ementa em 15/09/2023.
15/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Intimação

Sessão do dia 31 de agosto a 07 de setembro de 2023.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA APELAÇÃO CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001139-07.2017.8.10.0076– ANAPURUS/MA Embargante: Município de Anapurus Advogados: Daniel de Faria Jerônimo Leite, OAB/MA Nº 5.991 e outros Embargado: Maria de Jesus dos Santos Advogado: Dr.

Irineu Veras Galvao Filho - OAB MA6707 Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

VÍCIO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

I – Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade, contradição ou erro material, nos termos das hipóteses insertas no art. 1.022 do CPC; II – constatada a inexistência de vício de omissão, devem ser repelidos os embargos declaratórios, não obstante pedido de prequestionamento, vez que dissociados das hipóteses insertas no art. 1.022 do CPC; III – embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do desembargador relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Lourival de Jesus Serejo Sousa Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr.

Orfileno Bezerra Neto.

São Luís, 07 de setembro de 2023.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
13/09/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2023 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 12:52

Conclusos para julgamento
23/08/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 16:05

Recebidos os autos
08/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/08/2023 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2023 16:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:53

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/07/2023 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2023 00:01

Publicado Ementa em 12/07/2023.
13/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 18:40

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *44.***.*19-34 (APELADO) e não-provido
07/07/2023 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:28

Desentranhado o documento
07/07/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 09:56

Juntada de parecer do ministério público
26/06/2023 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 14:15

Conclusos para julgamento
19/06/2023 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 10:52

Recebidos os autos
03/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/05/2023 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2023 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/02/2023 15:20

Juntada de parecer
03/02/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:01

Recebidos os autos
31/01/2023 08:01

Conclusos para despacho
31/01/2023 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830608-96.2017.8.10.0001

Distribuidora Seneca LTDA - EPP

Banco do Brasil SA

Advogado: Luiz Andre Farias de Albuquerque

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/08/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0800975-49.2022.8.10.0103

Rilley Cesar Sousa Castro

Estado do Maranhao

Advogado: Rilley Cesar Sousa Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/06/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0803111-41.2022.8.10.0031

Fernando de Farias Sousa

Dotz S.A.

Advogado: Marcio Lamonica Bovino

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2022 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0802230-95.2022.8.10.0053

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Claumir da Mota Nascimento

Advogado: Cesar Henrique Santos Pires Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2022 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0020043-87.2009.8.10.0001

Glissia Leite Fernandes Gomes

Municipio de Vargem Grande

Advogado: Carlos Sergio de Carvalho Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2009 00:00

Exibir Processo