13/08/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:20

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:48

Juntada de petição
25/06/2024 14:12

Juntada de petição
04/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:26

Juntada de petição
17/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/02/2024 02:57

Decorrido prazo de AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:57

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
30/01/2024 20:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:18

Juntada de petição
07/11/2023 17:09

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/07/2023 06:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:41

Decorrido prazo de CREUSA OLINDA GUIMARAES DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:17

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:17

Decorrido prazo de AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 03:38

Decorrido prazo de CREUSA OLINDA GUIMARAES DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:32

Homologada a Transação
20/06/2023 16:16

Conclusos para julgamento
20/06/2023 12:01

Juntada de petição
19/06/2023 10:14

Juntada de contestação
16/06/2023 23:19

Decorrido prazo de AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS em 13/06/2023 23:59.
16/06/2023 23:18

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 13:28

Juntada de diligência
05/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0800812-73.2022.8.10.0134 DESPACHO Designo o dia 03/07/2023, às 15hs00min, na Sala de Audiências do Fórum local, para a realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora, bem como tomado o depoimento pessoal desta.

Advirta-se que cabe às partes providenciar a informação ou intimação das testemunhas por elas arroladas acerca da designação da audiência (art. 455, “caput”, do CPC).

Intime-se pessoalmente a requerente, que irá depor, advertindo-a de que o não comparecimento injustificado será considerado como confissão ficta sobre os fatos ventilados pelo réu.

Desde já informando o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b, a fim de garantir a participação da parte interessada.

Todavia, advirto que cabe à parte que optar pela participação virtual garantir a qualidade/velocidade de conexão com internet necessária para tal.

Cumpra-se, procedendo com as providências de praxe.

Serve cópia do presente despacho como mandado.

Timbiras, data da assinatura eletrônica.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
01/06/2023 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:11

Expedição de Mandado.
01/06/2023 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 21:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:00, Vara Única de Timbiras.
23/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
30/03/2023 19:37

Juntada de petição
14/03/2023 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 17:40

Juntada de petição
09/03/2023 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 15:35

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
06/01/2023 05:38

Decorrido prazo de AYRISTON RICARDO ALVES RAMOS em 07/10/2022 23:59.
02/12/2022 21:09

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA RIBEIRO em 07/10/2022 23:59.
22/09/2022 05:16

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
22/09/2022 05:15

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 08000812-73.2022.8.10.0134 DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, o Código de Processo Civil exige, para a sua concessão, o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito alegado e do risco decorrente da demora.

Além disso, estando no polo passivo do pleito a Fazenda Pública, a tutela liminar não pode esgotar o mérito processual, conforme vedação expressa do art. 1º, § 3º, da Lei nº 8.437/92.

No caso em tela, o pedido liminar se confunde com o principal, de forma que a concessão da tutela, em face do INSS (autarquia federal), representaria burla à norma legal supramencionada.

Dessa forma, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Por outro lado, considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.

Destarte, cite-se o Réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do CPC.

Não apresentada contestação voltem os autos conclusos.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC).

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Timbiras/MA, 22/08/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
14/09/2022 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 18:12

Juntada de contestação
29/08/2022 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 12:33

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2022 15:10

Conclusos para decisão
18/08/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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