TJMA - 0850812-88.2022.8.10.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

CNPJ: 60.814.191/0001-57

Advogados

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO

OAB: 33670/PE

CPF *54.***.*88-92

Polo Passivo

Partes

ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA

CNPJ: 05.617.314/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 01:14

    Decorrido prazo de ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 04/10/2022 23:59.

  • 05/12/2022 14:33

    Decorrido prazo de LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO em 07/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 19:11

    Transitado em Julgado em 27/10/2022

  • 22/09/2022 05:43

    Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 22/09/2022 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0850812-88.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - PE33670-A REU: ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA   SENTENÇA Trata-se de AÇÃO de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em face de ENTER PROPAGANDA E MARKETING LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Em petição de Id. 75763375, a parte autora manifestou-se informando não mais ter interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência da ação. É o que convém relatar.

    Decido.

    Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Com efeito, pode a parte autora, até a sentença, desistir da ação, sendo que, após ter sido ofertada a contestação, deverá ser ouvido o réu sobre o pedido para que seja homologada a desistência.

    No presente caso, considerando que sequer foi ofertada a contestação, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º, do CPC.

    Tendo em vista que já foi expedido mandado de citação e busca e apreensão do bem, conforme se vê no expediente de Id. 75709103, oficie-se a Central de Mandados para a solicitar o recolhimento e cancelamento do expediente, em caráter de urgência.

    Além disso, caso tenha sido efetuada, determino a retirada da restrição judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na inicial, via sistema RENAJUD.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se, com as cautelas legais.

    P.R.I.

    São Luís/MA, data do sistema.

    ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

  • 14/09/2022 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 22:58

    Juntada de diligência

  • 13/09/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:16

    Extinto o processo por desistência

  • 11/09/2022 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2022 11:29

    Juntada de petição

  • 09/09/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 10:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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