19/09/2025 00:09

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 18/09/2025 23:59.
15/09/2025 18:25

Juntada de petição
27/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 21:22

Outras Decisões
06/06/2025 10:19

Juntada de petição
05/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:58

Juntada de protocolo
28/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:59

Juntada de petição
09/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:50

Decorrido prazo de COMARCA DE VARGEM GRANDE - MA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:36

Expedição de Informações pessoalmente.
01/09/2024 21:23

Juntada de Ofício
03/08/2024 10:25

Juntada de ato ordinatório
14/06/2024 03:30

Decorrido prazo de COMARCA DE VARGEM GRANDE - MA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 08:35

Expedição de Informações pessoalmente.
10/04/2024 12:19

Juntada de Ofício
25/03/2024 12:35

Juntada de ato ordinatório
25/03/2024 12:31

Juntada de termo de juntada
14/12/2023 03:02

Decorrido prazo de 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS em 13/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:52

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:51

Decorrido prazo de LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:51

Decorrido prazo de KEILA SOUSA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:19

Expedição de Informações pessoalmente.
16/11/2023 10:59

Juntada de Ofício
13/11/2023 01:00

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 01:00

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 01:00

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 09:44

Expedição de Carta precatória.
10/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811076-73.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: KEILA LIGIA COSTA DE MELO, MICHAEL DOS SANTOS, MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA, MARCOS AURELIO AIRES SILVA, REGIANE DOS SANTOS, NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS, ORLANDO JOSE DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - MA13989-A, LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS - MA15682-A EXECUTADO: MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME, WENDEL DORNELES DE MORAES, ELSA ANA DORNELES DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: KEILA SOUSA - MA14278-A DECISÃO A partir da análise dos autos, verifica-se que o Juízo não apreciou o pedido de assistência judiciária gratuita feito pela parte autora.

Contudo, na esteira de precedente do STJ, presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada.

Senão Vejamos: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

RECURSO JULGADO DESERTO.

REFORMA DA DECISÃO.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

DEFERIMENTO TÁCITO.

RECONHECIMENTO.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial. 2.

A ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo.3.

A omissão do julgador atua em favor da garantia constitucional de acesso à jurisdição e de assistência judiciária gratuita, favorecendo-se a parte que requereu o benefício, presumindo-se o deferimento do pedido de justiça gratuita, mesmo em se tratando de pedido apresentado ou considerado somente no curso do processo, inclusive nesta instância extraordinária. 4.

Agravo interno provido. (AGRG nos EARESP 440.971/RS, Corte Especial, AgInt no RMS 60.388/TO, Segunda Turma, AgInt no AREsp 1137758/SP, Terceira Turma) Ademais, no que diz respeito aos reiterados pedidos de penhora no rosto dos autos, entendo que merece acolhimento em homenagem aos princípios da razoável duração do processo e eficiência processual. É que o bem penhorado na ação de numeração 0800126-90.2021.8.10.0013 em trâmite no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital está prestes a ser liquidado naquele feito, isto é, está na iminência de ser leiloado.

Assim sendo, nos termos do art. 860 do CPC, DEFIRO a penhora no rosto dos autos n.º 0800126-90.2021.8.10.0013 (8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA) do crédito livre e desimpedido ali contido, desde que não precedido de penhora anterior dentro dos mesmos autos, tanto quanto baste para saldar o valor exequendo no valor de R$ 2.083.780,65 (dois milhões e oitenta e três mil e setecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), mesmo que parcialmente.

OFICIE-SE ao Juízo da 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, solicitando ao Magistrado implementação da penhora no rosto dos autos.

Efetuada a referida penhora, proceda-se com a intimação de MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, EXPEÇA-SE imediatamente carta precatória à Comarca de Vargem Grande/MA, procedendo-se com a avaliação do imóvel, Fazenda Parvi, e seguindo-se com as diligências necessárias para tanto, conforme já determinado no Id. 80108464.

Alinhado ao disposto no art. 805 do CPC, que diz, que havendo vários meios executivos a disposição do exequente, o juiz mandará que a execução se realize pelo menos gravoso para o executado, deixo para apreciar os demais pedidos em momento posterior.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oficie-se.

Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 03 de novembro de 2023.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível
09/11/2023 21:10

Juntada de Carta precatória
09/11/2023 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:20

Outras Decisões
01/11/2023 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 16:36

Juntada de petição
27/09/2023 17:17

Juntada de petição
26/09/2023 17:44

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
20/09/2023 08:35

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:51

Juntada de protocolo
12/09/2023 01:06

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811076-73.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: KEILA LIGIA COSTA DE MELO, MICHAEL DOS SANTOS, MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA, MARCOS AURELIO AIRES SILVA, REGIANE DOS SANTOS, NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS, ORLANDO JOSE DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS - OAB/MA 15682-A, ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - OAB/MA 13989-A REU: MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME, WENDEL DORNELES DE MORAES, ELSA ANA DORNELES DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) REU: KEILA SOUSA - OAB/MA 14278-A DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do documento de Id. 100394694, requerendo o que entender devido.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 01 de setembro de 2023.

ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível
09/09/2023 23:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:25

Juntada de Certidão de juntada
11/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:21

Juntada de Certidão de juntada
16/05/2023 05:19

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:36

Juntada de Certidão de juntada
20/04/2023 15:59

Expedição de Informações pessoalmente.
27/03/2023 10:47

Juntada de Ofício
26/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
07/02/2023 22:35

Desentranhado o documento
07/02/2023 22:33

Desentranhado o documento
07/02/2023 22:33

Desentranhado o documento
07/02/2023 22:33

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:58

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:57

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:32

Juntada de protocolo
09/11/2022 11:57

Outras Decisões
10/10/2022 11:29

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:28

Juntada de Certidão
09/10/2022 23:51

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:31

Juntada de petição
21/09/2022 07:18

Publicado Intimação em 15/09/2022.
21/09/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811076-73.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: KEILA LIGIA COSTA DE MELO, MICHAEL DOS SANTOS, MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA, MARCOS AURELIO AIRES SILVA, REGIANE DOS SANTOS, NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS, ORLANDO JOSE DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS - OAB/MA 15682-A, ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - OAB/MA 13989 REU: MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME, WENDEL DORNELES DE MORAES, ELSA ANA DORNELES DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) REU: KEILA SOUSA - OAB/MA 14278 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender necessário.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 09 de setembro de 2022.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 10a Vara Cível
13/09/2022 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:51

Conclusos para decisão
06/04/2022 08:51

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:30

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DE IMOVÉIS em 29/03/2022 23:59.
24/02/2022 06:36

Expedição de Informações pessoalmente.
21/02/2022 09:45

Juntada de Ofício
13/01/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:10

Conclusos para despacho
05/07/2021 12:10

Juntada de Certidão
05/07/2021 10:59

Juntada de Certidão
23/06/2021 02:57

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA MA em 14/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 20:03

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA MA em 14/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 13:16

Expedição de Informações pessoalmente.
16/05/2021 00:34

Juntada de Ofício
28/04/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:40

Conclusos para despacho
16/03/2021 10:40

Juntada de Certidão
15/03/2021 23:30

Juntada de Certidão
10/10/2020 03:53

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:39

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:38

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:38

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 21:41

Expedição de Informações pessoalmente.
08/09/2020 22:57

Juntada de Ofício
16/08/2020 16:50

Juntada de Ato ordinatório
06/08/2020 12:35

Juntada de Certidão
03/08/2020 11:37

Juntada de bloqueio RENAJUD
06/02/2020 11:10

Juntada de Certidão
11/12/2019 15:24

Juntada de Certidão
04/11/2019 11:24

Juntada de Ofício
04/11/2019 11:09

Juntada de Ofício
19/09/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 11:44

Conclusos para despacho
24/04/2019 09:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica
20/07/2018 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 10:04

Conclusos para despacho
30/06/2018 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/06/2018 11:31

Conclusos para decisão
08/06/2018 11:30

Juntada de Certidão
14/12/2017 01:30

Decorrido prazo de KEILA LIGIA COSTA DE MELO em 13/12/2017 23:59:59.
14/12/2017 01:30

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DOS SANTOS em 13/12/2017 23:59:59.
14/12/2017 01:30

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS em 13/12/2017 23:59:59.
14/12/2017 01:30

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS em 13/12/2017 23:59:59.
14/12/2017 01:30

Decorrido prazo de MICHAEL DOS SANTOS em 13/12/2017 23:59:59.
14/12/2017 01:30

Decorrido prazo de MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA em 13/12/2017 23:59:59.
14/12/2017 00:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AIRES SILVA em 13/12/2017 23:59:59.
13/11/2017 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica
13/11/2017 11:48

Juntada de penhora não realizada
10/08/2017 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 12:04

Conclusos para despacho
02/08/2017 12:03

Juntada de Certidão
31/07/2017 17:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2017 16:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2017 00:14

Decorrido prazo de ELSA ANA DORNELES DE MORAES em 16/06/2017 23:59:59.
17/06/2017 00:14

Decorrido prazo de WENDEL DORNELES DE MORAES em 16/06/2017 23:59:59.
17/06/2017 00:14

Decorrido prazo de MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/06/2017 23:59:59.
11/05/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
05/05/2017 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 10:49

Conclusos para despacho
28/03/2017 19:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2017 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica
28/03/2017 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica
28/03/2017 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica
28/03/2017 15:50

Transitado em Julgado em 27/03/2017
28/03/2017 00:10

Decorrido prazo de MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/03/2017 23:59:59.
28/03/2017 00:10

Decorrido prazo de ELSA ANA DORNELES DE MORAES em 24/03/2017 23:59:59.
28/03/2017 00:10

Decorrido prazo de WENDEL DORNELES DE MORAES em 24/03/2017 23:59:59.
11/03/2017 11:16

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DOS SANTOS em 10/03/2017 23:59:59.
11/03/2017 11:16

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AIRES SILVA em 10/03/2017 23:59:59.
11/03/2017 11:16

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS em 10/03/2017 23:59:59.
11/03/2017 11:16

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS em 10/03/2017 23:59:59.
11/03/2017 11:16

Decorrido prazo de KEILA LIGIA COSTA DE MELO em 10/03/2017 23:59:59.
11/03/2017 11:16

Decorrido prazo de MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA em 10/03/2017 23:59:59.
11/03/2017 11:16

Decorrido prazo de MICHAEL DOS SANTOS em 10/03/2017 23:59:59.
01/03/2017 00:16

Decorrido prazo de MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/02/2017 23:59:59.
01/03/2017 00:16

Decorrido prazo de ELSA ANA DORNELES DE MORAES em 28/02/2017 23:59:59.
01/03/2017 00:16

Decorrido prazo de WENDEL DORNELES DE MORAES em 28/02/2017 23:59:59.
18/02/2017 00:09

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DOS SANTOS em 17/02/2017 23:59:59.
18/02/2017 00:09

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AIRES SILVA em 17/02/2017 23:59:59.
18/02/2017 00:09

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS em 17/02/2017 23:59:59.
18/02/2017 00:09

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS em 17/02/2017 23:59:59.
18/02/2017 00:09

Decorrido prazo de KEILA LIGIA COSTA DE MELO em 17/02/2017 23:59:59.
18/02/2017 00:08

Decorrido prazo de MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA em 17/02/2017 23:59:59.
18/02/2017 00:08

Decorrido prazo de MICHAEL DOS SANTOS em 17/02/2017 23:59:59.
14/02/2017 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2017 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2017 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2017 13:30

Conclusos para decisão
19/01/2017 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2017 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2017 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2017 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2017 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2017 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2017 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2017 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2017 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2017 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2017 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica
14/12/2016 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2016 11:43

Conclusos para julgamento
07/12/2016 11:43

Juntada de Certidão
06/12/2016 18:11

Decorrido prazo de ELSA ANA DORNELES DE MORAES em 01/12/2016 23:59:59.
06/12/2016 18:11

Decorrido prazo de MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/12/2016 23:59:59.
06/12/2016 18:11

Decorrido prazo de WENDEL DORNELES DE MORAES em 01/12/2016 23:59:59.
09/11/2016 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica
09/11/2016 17:30

Juntada de Certidão
13/10/2016 15:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2016 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 13:24

Conclusos para despacho
22/08/2016 15:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2016 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica
11/08/2016 21:14

Juntada de Certidão
19/07/2016 12:26

Juntada de ata da audiência
07/07/2016 16:52

Juntada de Petição de contestação
27/06/2016 20:22

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS em 23/06/2016 23:59:59.
27/06/2016 20:18

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS em 23/06/2016 23:59:59.
27/06/2016 20:18

Decorrido prazo de MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA em 23/06/2016 23:59:59.
27/06/2016 20:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AIRES SILVA em 23/06/2016 23:59:59.
27/06/2016 20:18

Decorrido prazo de KEILA LIGIA COSTA DE MELO em 23/06/2016 23:59:59.
27/06/2016 20:18

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DOS SANTOS em 23/06/2016 23:59:59.
27/06/2016 19:32

Decorrido prazo de MICHAEL DOS SANTOS em 23/06/2016 23:59:59.
02/06/2016 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica
02/06/2016 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica
02/06/2016 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica
02/06/2016 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica
02/06/2016 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica
02/06/2016 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica
02/06/2016 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica
02/06/2016 09:28

Juntada de ato ordinatório
02/06/2016 09:20

Juntada de mandado
01/06/2016 13:38

Juntada de Certidão
01/06/2016 13:31

Juntada de Certidão
16/05/2016 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica
16/05/2016 12:16

Expedição de Mandado
16/05/2016 12:16

Expedição de Mandado
16/05/2016 12:16

Expedição de Mandado
16/05/2016 12:03

Audiência conciliação designada para 22/06/2016 09:30.
14/04/2016 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2016 09:09

Conclusos para despacho
08/04/2016 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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