15/04/2025 14:50

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
11/04/2025 14:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929
07/04/2025 14:03

Recebidos os autos
07/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/04/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:37

Juntada de petição
22/03/2025 11:05

Publicado Acórdão em 14/03/2025.
22/03/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2025 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO), BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REPRESENTANTE) e RAIMUNDA PEREIRA SOUSA - CPF: *67.***.*00-06 (APELANTE)
06/03/2025 21:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 11:18

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:55

Juntada de termo
13/02/2025 12:32

Recebidos os autos
13/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/02/2025 12:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2025 09:20

Recebidos os autos
10/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
10/02/2025 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2025 11:36

Juntada de agravo interno cível (1208)
29/01/2025 14:54

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
22/01/2025 10:53

Publicado Notificação em 21/01/2025.
22/01/2025 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 08:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929
13/01/2025 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/01/2025 09:05

Juntada de termo
13/01/2025 07:54

Juntada de contrarrazões
13/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 10:15

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:53

Recebidos os autos
10/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:21

Juntada de recurso especial (213)
14/11/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 12:35

Juntada de petição
29/10/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 16:04

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:22

Recebidos os autos
14/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/10/2024 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2024 20:07

Juntada de contrarrazões
13/06/2024 10:18

Juntada de petição
13/06/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2024.
13/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/12/2023 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:08

Juntada de embargos de declaração (1689)
08/11/2023 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.
08/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800799-16.2022.8.10.0024 Apelante: RAIMUNDA PEREIRA SOUSA Advogado: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - OAB MA9393-A e outros Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: GILVAN MELO SOUSA - OAB CE16383-A RELATORA: DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO.

PESSOA ANALFABETA E IDOSA.

BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO.

AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO.

INOBSERVÂNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

APELO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

SEM INTERESSE MINISTERIAL.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
06/11/2023 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 08:45

Conhecido o recurso de RAIMUNDA PEREIRA SOUSA - CPF: *67.***.*00-06 (APELANTE) e provido
17/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2023 14:30

Conclusos para julgamento
18/09/2023 00:06

Recebidos os autos
18/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/09/2023 00:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2023 10:34

Juntada de parecer do ministério público
07/06/2023 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2023 23:59.
12/04/2023 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:45

Recebidos os autos
29/03/2023 17:45

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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