TJMA - 0850913-28.2022.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOMCILO NIKOLIC

CPF *16.***.*41-04

Advogados

JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO

OAB: 15139/MA

CPF *06.***.*61-23

GLICIA CAROLINE CABRAL ARAGAO

OAB: 24024/MA

CPF *12.***.*54-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

AUDITORA FISCAL DA SEFAZ MA

ANA CLAUDIA DA SILVA LOPES

CPF *88.***.*69-68

ANA CLAUDIA DA S. LOPES

CNPJ: 23.491.017/0001-94

Advogados

CHARLES LUCAS DIAS

CPF *08.***.*03-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 12:04

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2025 11:24

    Juntada de petição

  • 26/08/2025 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 08:41

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 01:18

    Decorrido prazo de MOMCILO NIKOLIC em 25/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2025 23:59.

  • 09/08/2025 00:20

    Decorrido prazo de MOMCILO NIKOLIC em 08/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 09:17

    Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 01/08/2025 08:10

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 30/07/2025 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2025 09:09

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 30/07/2025 09:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/07/2025 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2025 08:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2025 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 08:26

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 08:26

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 08:26

    Juntada de despacho

  • 06/03/2025 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 04/03/2025 10:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/02/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 09:00

    Juntada de petição

  • 20/02/2025 07:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2025 07:23

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 20:33

    Juntada de recurso inominado

  • 07/02/2025 10:29

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 07/02/2025 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 22:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 22:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2025 20:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/11/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 07:25

    Juntada de termo

  • 27/08/2024 07:38

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 23:03

    Juntada de contrarrazões

  • 24/08/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 07:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/08/2024 07:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2024 06:37

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 12:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/08/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 01:27

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 13:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2024 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2024 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/07/2024 10:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/02/2024 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 11:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 10:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 05/02/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 21:07

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA LOPES em 22/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 03:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 10:03

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/12/2023 02:27

    Decorrido prazo de MOMCILO NIKOLIC em 30/11/2023 23:59.

  • 19/11/2023 11:02

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 19/11/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 16/11/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 14:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2023 14:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2023 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2023 14:23

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 10:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 14/11/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 08:29

    Juntada de termo

  • 19/09/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 10:40

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 09:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 15/09/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:29

    Juntada de petição

  • 26/07/2023 11:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/07/2023 08:18

    Decorrido prazo de MOMCILO NIKOLIC em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/07/2023 09:25

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 04:50

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 06/07/2023 16:23

    Juntada de petição

  • 05/07/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 14:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2023 14:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2023 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2023 13:12

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 04/07/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 12:25

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2023 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 04/07/2023 12:25

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 04/07/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 18:51

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 08:59

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 00:14

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 00:14

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 25/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 12:08

    Juntada de contestação

  • 15/06/2023 16:54

    Juntada de termo

  • 13/06/2023 09:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de MOMCILO NIKOLIC em 30/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 18:12

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 00:22

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 12/05/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 07:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2023 07:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 07:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2023 07:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2023 06:32

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2023 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 12/05/2023 06:31

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 17:21

    Juntada de petição

  • 28/04/2023 16:40

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2023 10:32

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 24/04/2023 10:24

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 24/04/2023 10:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/04/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 16:10

    Juntada de contestação

  • 19/10/2022 12:04

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/10/2022 21:35

    Publicado Intimação em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 21:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 30/09/2022 10:19

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2022 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/09/2022 13:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2022 12:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/09/2022 03:57

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 29/09/2022 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 23/09/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 09:21

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 08:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2022 16:10

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/09/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 09:35

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 06/09/2022 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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