06/01/2023 04:53

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 26/09/2022 23:59.
04/10/2022 11:55

Arquivado Definitivamente
25/09/2022 12:13

Publicado Sentença (expediente) em 21/09/2022.
25/09/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0848419-93.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Estabelecimentos de Ensino] RECLAMANTE: COLEGIO LITERATO LTDA RECLAMADO: OCTAVIO DOS SANTOS NETO Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I. SÃO LUÍS (MA), 19 de Setembro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
19/09/2022 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 13:48

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
19/09/2022 13:48

Homologada a Transação
15/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
15/09/2022 09:31

Conclusos para julgamento
15/09/2022 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2022 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
15/09/2022 09:30

Conciliação frutífera
15/09/2022 08:22

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2022 08:19

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 12:07

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
25/08/2022 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
25/08/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
06/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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