23/05/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 14:38

Transitado em Julgado em 27/10/2022
17/01/2023 05:39

Decorrido prazo de MARIENE RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO em 27/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:46

Juntada de petição
05/10/2022 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 20:06

Juntada de diligência
22/09/2022 12:25

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0000485-04.2012.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - PA5530-A RÉU: MARIENE RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO S E N T E N Ç A Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO fundada em título executivo extrajudicial, promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) em desfavor de MARIENE RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO.

Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal, tampouco opôs embargos à execução.

Após início da fase de constrição de bens para garantia do juízo e algumas tentativas frustradas de cumprimento do mandado de penhora, houve distribuição de petição pelo banco exequente (fl. 64 - autos físicos) informando ao juízo a transação extrajudicial das partes e pleiteando a extinção do feito, com pedido de desentranhamento dos títulos executivos.

Após a migração dos autos físicos para o sistema Pje, vieram os autos encontram-se conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO.

A demanda é clara e não merece maiores dilações, haja vista o pedido de extinção, na verdade, evidencia a perda superveniente do objeto, caracterizando falta de interesse processual do exequente, diante da resolução amigável das partes, na via extrajudicial, inclusive, fundamentando seu pedido no art. 485, VI do CPC, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…)”.

Este fato, por não tratar especificamente de pedido de desistência, prescinde da concordância da parte adversa, restando ao juízo extinguir o feito diante da ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.

ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de uma das condições da ação, o interesse de agir, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Honorários advocatícios, pro rata, diante da transação extrajudicial das partes.

Custas processuais pela parte exequente, na forma recolhida inicialmente.

DEFIRO o pedido de desentranhamento do(s) título executivo e autorizo seu levantamento pelos procuradores do banco exequente, que deverá comparecer na Secretaria Judicial, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado.

INDEFIRO o pedido de baixa de restrições, pois não houve ordem judicial nesse sentido, cabendo a exclusão a quem as providenciou.

Após trânsito em julgado e vencido o prazo acima, arquivem-se os autos com as cautelas da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 13 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022
14/09/2022 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 15:58

Expedição de Mandado.
13/09/2022 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2022 12:55

Conclusos para julgamento
25/04/2022 12:55

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:58

Juntada de petição
17/03/2022 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 17:56

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2012

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030979-74.2009.8.10.0001

Adelino Raul

Estado do Maranhao

Advogado: Francisco Xavier de Sousa F----

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2009 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0800566-70.2022.8.10.0104

Kyara Gabriela Silva Ramos

Estado do Maranhao

Advogado: Kyara Gabriela Silva Ramos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/04/2022 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0800867-03.2021.8.10.0120

Alzenira Araujo Galvao

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2021 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0802856-79.2022.8.10.0000

Luiz Henrique Falcao Teixeira

1 Vara da Fazenda Publica da Comarca de ...

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2022 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0001531-20.2019.8.10.0029

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Yury Hidekazu Mota

Advogado: Marcus Vinicius da Silva Rego

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2019 00:00

Exibir Processo