08/04/2024 07:19

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 07:19

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 00:30

Decorrido prazo de TRANSBRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:09

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 06:28

Conclusos para julgamento
06/03/2024 06:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:28

Decorrido prazo de IRACY DE SOUSA DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 15:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA MACHADO FILHO em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 06:59

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:22

Juntada de termo
05/01/2024 17:48

Juntada de petição
24/12/2023 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2023 07:59

Juntada de diligência
01/12/2023 09:31

Expedição de Mandado.
30/11/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:58

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:58

Juntada de termo
04/10/2023 11:37

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:56

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA MACHADO FILHO em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:06

Juntada de Certidão de juntada
28/06/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 14:10

Juntada de diligência
12/06/2023 20:46

Desentranhado o documento
12/06/2023 20:46

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 20:44

Juntada de Certidão
11/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:56

Expedição de Mandado.
26/04/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:41

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:41

Processo Desarquivado
25/04/2023 10:40

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:35

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2022 08:03

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 08:02

Transitado em Julgado em 26/09/2022
02/12/2022 21:33

Decorrido prazo de TRANSBRASIL em 26/09/2022 23:59.
02/12/2022 21:33

Decorrido prazo de VIAGENS IRIS - IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 26/09/2022 23:59.
02/12/2022 21:33

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA MACHADO FILHO em 26/09/2022 23:59.
02/12/2022 19:35

Decorrido prazo de TRANSBRASIL em 28/09/2022 23:59.
02/12/2022 19:35

Decorrido prazo de VIAGENS IRIS - IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 28/09/2022 23:59.
02/12/2022 19:35

Decorrido prazo de LUIZ SOUZA MACHADO FILHO em 28/09/2022 23:59.
02/12/2022 19:34

Decorrido prazo de IRACY DE SOUSA DO NASCIMENTO em 28/09/2022 23:59.
02/12/2022 17:29

Decorrido prazo de IRACY DE SOUSA DO NASCIMENTO em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:15

Publicado Sentença (expediente) em 14/09/2022.
20/09/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 15:24

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo nº 0801592-59.2022.8.10.0151 Requerente: IRACY DE SOUSA DO NASCIMENTO Requerido: TRANSBRASIL e outros (2) SENTENÇA Os envolvidos transacionaram mediante acordo judicial firmado em audiência realizada. É o breve relatório.

Decido.

As partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

Dispõe o art. 840 da Lei n° 10.406/02 – Código Civil, in verbis: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Ante o exposto, atento ao desejo das partes, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extingo o feito com RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Com o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês
12/09/2022 21:51

Expedição de Informações pessoalmente.
12/09/2022 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 21:25

Homologada a Transação
05/09/2022 17:38

Conclusos para julgamento
05/09/2022 16:50

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2022 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
05/09/2022 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 07:34

Juntada de diligência
05/09/2022 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 07:30

Juntada de diligência
05/09/2022 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 06:49

Juntada de diligência
10/08/2022 15:11

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 18:54

Expedição de Mandado.
08/08/2022 18:54

Expedição de Mandado.
08/08/2022 18:54

Expedição de Mandado.
28/07/2022 20:53

Juntada de Certidão
28/07/2022 20:52

Audiência Conciliação designada para 05/09/2022 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
27/07/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:47

Juntada de petição
04/07/2022 21:07

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:07

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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