14/08/2025 11:09

Baixa Definitiva
14/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/08/2025 11:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/08/2025 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Araioses em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MAILSON JOSE COSTA DA PAZ em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:04

Juntada de parecer do ministério público
08/07/2025 00:35

Publicado Acórdão (expediente) em 08/07/2025.
08/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2025 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2025 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 07:01

Conhecido o recurso de MAILSON JOSE COSTA DA PAZ - CPF: *50.***.*80-88 (APELANTE) e provido
02/07/2025 10:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 14:06

Juntada de parecer do ministério público
18/06/2025 11:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/06/2025 10:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:12

Recebidos os autos
14/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
14/05/2025 10:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/05/2025 15:07

Pedido de inclusão em pauta
09/05/2025 11:54

Conclusos para despacho do revisor
09/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Araioses em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de MAILSON JOSE COSTA DA PAZ em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/02/2025 12:54

Juntada de parecer
06/02/2025 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2025.
06/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Araioses em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MAILSON JOSE COSTA DA PAZ em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:05

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2025 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 19:04

Decorrido prazo de MAILSON JOSE COSTA DA PAZ em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/10/2024 14:12

Recebidos os autos
22/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal
22/10/2024 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 12:19

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior
22/10/2024 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/10/2024 08:44

Juntada de termo
22/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 11:05

Recebidos os autos
24/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/09/2024 11:03

Juntada de recurso especial (213)
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Araioses em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:02

Decorrido prazo de MAILSON JOSE COSTA DA PAZ em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:16

Juntada de parecer
20/08/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 20/08/2024.
20/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 07:56

Conhecido o recurso de MAILSON JOSE COSTA DA PAZ - CPF: *50.***.*80-88 (APELANTE) e provido em parte
14/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 13:38

Juntada de parecer
05/08/2024 07:45

Conclusos para julgamento
05/08/2024 07:45

Conclusos para julgamento
05/08/2024 07:45

Conclusos para julgamento
05/08/2024 07:44

Recebidos os autos
05/08/2024 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/08/2024 07:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:43

Recebidos os autos
02/07/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
02/07/2024 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 16:24

Recebidos os autos
02/07/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/07/2024 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2024 23:11

Conclusos para despacho do revisor
28/06/2024 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
11/04/2024 08:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2024 13:17

Juntada de parecer
03/04/2024 00:47

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Araioses em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:47

Decorrido prazo de MAILSON JOSE COSTA DA PAZ em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2024.
23/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2024 08:24

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:56

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Araioses em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:56

Decorrido prazo de MAILSON JOSE COSTA DA PAZ em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 23/02/2024.
23/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2024 17:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2024 17:25

Juntada de documento
15/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/02/2024 15:14

Determinação de redistribuição por prevenção
31/01/2024 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024 13:13

Juntada de parecer do ministério público
10/01/2024 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:55

Recebidos os autos
07/11/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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