11/09/2025 21:45

Juntada de petição
08/09/2025 13:37

Juntada de petição
08/08/2025 16:12

Juntada de contrarrazões
08/08/2025 16:07

Juntada de contrarrazões
08/08/2025 13:46

Juntada de apelação
08/08/2025 11:04

Juntada de contrarrazões
07/08/2025 11:09

Juntada de apelação
07/08/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:43

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:43

Juntada de embargos de declaração
17/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 05:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025 05:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2025 07:58

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 08:00

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:21

Juntada de petição
26/03/2025 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/01/2025 07:41

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:59

Juntada de petição
09/10/2024 23:14

Juntada de petição
09/10/2024 15:26

Juntada de petição
30/09/2024 17:40

Juntada de petição
25/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:27

Juntada de Ofício
30/05/2024 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:21

Juntada de juntada de ar
10/04/2024 10:18

Juntada de termo
02/03/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 16:17

Juntada de Ofício
17/12/2023 17:05

Juntada de petição
01/12/2023 11:29

Juntada de petição
30/11/2023 22:22

Juntada de petição
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/11/2023 23:59.
30/10/2023 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:31

Conclusos para despacho
13/05/2023 00:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 11:41

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2023 15:57

Juntada de termo
31/01/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 08:27

Juntada de Ofício
09/11/2022 11:16

Outras Decisões
03/11/2022 10:42

Conclusos para decisão
18/10/2022 20:40

Juntada de petição
18/10/2022 15:17

Juntada de petição
09/10/2022 10:14

Juntada de petição
06/10/2022 15:49

Juntada de petição
27/09/2022 11:42

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0015320-15.2015.8.10.0001 AUTOR: ANEILSON DE JESUS LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO AUGUSTO VIDIGAL CANTANHEDE - MA10019-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, além das já carreadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as, em caso positivo, e identificando os pontos controvertidos a serem resolvidos.

São Luís, 26 de agosto de 2022.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
21/09/2022 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:26

Juntada de termo
12/08/2021 13:31

Conclusos para despacho
09/08/2021 22:00

Juntada de petição
05/08/2021 14:39

Decorrido prazo de ANEILSON DE JESUS LIMA em 03/08/2021 23:59.
28/07/2021 12:48

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
25/07/2021 16:57

Juntada de petição
22/07/2021 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2021 16:06

Juntada de Certidão
20/03/2021 23:20

Recebidos os autos
20/03/2021 23:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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