24/05/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/04/2024 16:51

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 09:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2024 09:21

Juntada de ato ordinatório
01/02/2024 08:27

Recebidos os autos
01/02/2024 08:27

Juntada de decisão
19/09/2023 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
08/08/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.
12/06/2023 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
16/05/2023 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 23:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:54

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
11/04/2023 10:36

Juntada de apelação
16/03/2023 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2023 07:57

Conclusos para despacho
17/01/2023 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/11/2022 23:59.
17/01/2023 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:01

Juntada de petição
30/09/2022 06:44

Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:09

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:55

Juntada de Certidão
21/07/2022 20:16

Juntada de Certidão
21/07/2022 20:16

Juntada de Certidão
03/07/2022 19:29

Juntada de volume
28/04/2022 12:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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