07/11/2024 09:56

Baixa Definitiva
07/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/11/2024 09:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/10/2024 00:03

Decorrido prazo de EMANOEL PEREIRA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 26/09/2024.
26/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 22:43

Juntada de petição
25/09/2024 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 19:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e provido em parte
19/09/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:33

Juntada de parecer do ministério público
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de EMANOEL PEREIRA SILVA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 13:14

Juntada de petição
21/08/2024 14:30

Conclusos para julgamento
21/08/2024 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 09:51

Recebidos os autos
21/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/08/2024 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2023 07:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2023 14:46

Juntada de parecer do ministério público
25/05/2023 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:17

Recebidos os autos
23/05/2023 15:17

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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