06/10/2023 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:34

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2023 00:44

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800475-74.2022.8.10.0008 PJe Requerente: ANTONIO LISBOA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHARLES JON SILVA - MA14625 Requerido: INSTITUTO UNIVERSITARIO ATLANTICO LTDA - ME e outros Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PATRICIA CALHEIROS FERREIRA - MA8530, DANIELTON MARQUINHO SILVA - MA17495 SENTENÇA Trata-se de execução de sentença nos autos da ação proposta por ANTONIO LISBOA DA SILVA, em face de INSTITUTO UNIVERSITARIO ATLANTICO LTDA - ME e outros, todos devidamente qualificados nos autos.

Proferida sentença/acórdão (ID 75995010) que condenou a parte executada ao pagamento de R$ 2.948,65 (dois mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.

Interposto recurso inominado pela parte requerente (ID77205968) foi proferido acórdão (ID 100774058), que deu parcial provimento ao recurso para condenar as partes requeridas solidariamente a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), sem condenação em honorários advocatícios.

Depósito judicial juntado pelo requerido (ID 101431471), no valor de R$ 7.142,44(sete mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Petição da parte exequente (ID101445117) requerendo a expedição de alvará eletrônico. É o relatório.

DECIDO.

Analisando os autos verifica-se a satisfação do crédito objeto da presente lide, vez que a parte devedora cumpriu a obrigação pecuniária discutida, por meio do depósito judicial.

DIANTE DO EXPOSTO, considerando que nos autos constata-se a satisfação do débito ensejador da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e para fins do disposto no art. 925 do mesmo diploma legal.

Considerando o disposto no §4º do art. 8º PORTARIA-CONJUNTA – 342020, bem como o recomendado no OFC-GCGJ-2632021, defiro o pedido formulado.

Ocorre que, em consulta ao comprovante de depósito judicial juntado (ID 101431471), percebe-se que o valor depositado pelo requerido encontra-se em conta judicial não vinculada a este 3º Juizado Especial Cível, sendo necessária sua correta vinculação para então ser liberado Com isso, solicite-se através do Sistema SISCONDJ ao juízo em que se encontra a conta judicial, para que proceda a vinculação do depósito judicial de ID 101431471, no valor de R$ 7.142,44 (sete mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), ao 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

Com isso, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do requerente, ANTONIO LISBOA DA SILVA - CPF: *39.***.*30-59, para levantamento da quantia de R$ 7.142,44 (sete mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), inclusive com os acréscimos legais, depositados na conta judicial do BANCO DO BRASIL S/A, com a observância da eventual necessidade de desconto prévio correspondente ao recolhimento de custas incidentes para o ato, em conformidade ao parágrafo único do art. 1º da RESOL-GP – 462018 e Recomendação CGJ - 62018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na forma estabelecida no parágrafo único, do art. 2º da RESOL-GP - 752022.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luís - MA, data do sistema.

Juiz João Francisco Gonçalves Rocha Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
19/09/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:00

Juntada de termo
19/09/2023 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 01:10

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800475-74.2022.8.10.0008 PJe Requerente: ANTONIO LISBOA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHARLES JON SILVA - MA14625 Requerido: INSTITUTO UNIVERSITARIO ATLANTICO LTDA - ME e outros Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: PATRICIA CALHEIROS FERREIRA - MA8530, DANIELTON MARQUINHO SILVA - MA17495 ATO ORDINATÓRIO (Art. 93, XIV da Constituição Federal - Art. 203, § 4º do CPC - Art. 99 do Código de Normas da CGJ-MA - Provimento nº 22/2009 e 22/2018 da CGJ-MA e PORTARIA-TJ - 11832023) Em virtude das atribuições que me são conferidas pela legislação supramencionada, intimo a parte autora para tomar ciência da juntada de comprovante de depósito judicial, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís-MA, 14 de setembro de 2023.

GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor(a) Judicial do 3º JECRC
14/09/2023 11:49

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:49

Juntada de termo
14/09/2023 11:27

Juntada de petição
14/09/2023 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 10:57

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:04

Juntada de petição
13/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800475-74.2022.8.10.0008 PJe Requerente: ANTONIO LISBOA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHARLES JON SILVA - MA14625 Requerido: INSTITUTO UNIVERSITARIO ATLANTICO LTDA - ME e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: PATRICIA CALHEIROS FERREIRA - MA8530, DANIELTON MARQUINHO SILVA - MA17495 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão, bem como o pedido de execução, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 523, § 1º do CPC.

Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Entretanto, decorrido o prazo para pagamento espontâneo, sem manifestação da parte requerida, encaminhem-se os autos aos cálculos, para apuração/atualização do valor exequendo, com a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Com o retorno dos autos, proceda-se ao bloqueio pelo sistema SISBAJUD, da quantia apurada nos cálculos, utilizando o CPF/CNPJ mencionado nos autos.

Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar, sob pena de levantamento dos valores.

Não sendo apresentada impugnação, ou sendo esta intempestiva, certifique-se o que for necessário e, após, intime-se a exequente para se manifestar acerca dos valores penhorados, pugnando pelo que entender de direito, em 10 (dez) dias.

Inobstante, sendo tempestiva a impugnação, intime-se a exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, concluindo-se os autos.

Por fim, caso infrutífera a penhora online, intime-se a autora para indicar bens do requerido passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido das partes.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz Pedro Guimarães Júnior Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
06/09/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/09/2023 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:54

Juntada de termo
05/09/2023 09:29

Juntada de petição
05/09/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:10

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:02

Recebidos os autos
05/09/2023 09:02

Juntada de despacho
09/11/2022 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
09/11/2022 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2022 16:04

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:03

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:11

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2022 10:05

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2022 15:27

Juntada de contrarrazões
03/10/2022 06:10

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 00:07

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 07:12

Juntada de Certidão
29/09/2022 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:59

Juntada de recurso inominado
28/09/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2022 10:51

Juntada de petição
23/06/2022 08:57

Conclusos para julgamento
23/06/2022 08:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 10:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/06/2022 11:17

Juntada de petição
22/06/2022 09:52

Juntada de contestação
08/06/2022 14:29

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2022 14:26

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 21:27

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 10:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/05/2022 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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