22/04/2021 08:36

Arquivado Definitivamente
18/04/2021 18:32

Transitado em Julgado em 16/04/2021
17/04/2021 05:53

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:28

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 15/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 10:09

Juntada de petição
22/03/2021 01:34

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835455-10.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO - OAB/MA 8018 EXECUTADO: CONIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO - OAB/MA 5945 SENTENÇA: N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA ingressou com a presente Ação em desfavor de CONIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, todos qualificados nos autos.

Petição de ID 42246184 informando a celebração de acordo (ID 42246193), requerendo a homologação do acordo, com a consequente extinção do feito. É o relatório.

Decido.

As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID , ante a celebração de acordo no qual, em suma, a requerida se comprometeu ao pagamento no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 12 (doze) parcelas fixas , a primeira com vencimento em 08.03.2021 e as demais para o dia 08 (oito) dos meses subsequentes, através de boleto bancário emitido pela exequente e enviada à executada no email [email protected].

O executado pagará ainda o valor de R$ 7.606,70 (sete mil, seiscentos e seis reais e setenta centavos) valor que corresponderá à 13ª parcela, referente às custas iniciais do processo, através de boleto bancário emitido pela exequente e enviada à executada no e-mail [email protected].

Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID , dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais na forma do art. 90, §3° do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís-MA, 15 de março de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
18/03/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 10:42

Homologada a Transação
11/03/2021 15:28

Conclusos para julgamento
09/03/2021 15:53

Juntada de petição
03/03/2021 14:43

Juntada de petição
25/02/2021 00:12

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835455-10.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO - OAB/MA 8018 EXECUTADO: CONIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 13 de fevereiro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
23/02/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 12:36

Juntada de Ato ordinatório
12/02/2021 10:48

Juntada de consulta INFOJUD
20/01/2021 12:58

Juntada de bloqueio RENAJUD
27/11/2020 09:14

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:24

Juntada de petição
12/11/2020 01:20

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 11:20

Juntada de Ato ordinatório
21/10/2020 08:30

Juntada de petição
16/10/2020 04:26

Decorrido prazo de FABIO CESAR TEIXEIRA MELO em 15/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 12:56

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:58

Conclusos para despacho
15/05/2020 12:22

Juntada de petição
30/04/2020 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2020 15:23

Juntada de Ato ordinatório
30/10/2019 02:51

Decorrido prazo de CONIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019 14:23

Juntada de diligência
02/10/2019 16:42

Expedição de Mandado.
23/09/2019 08:48

Juntada de Mandado
24/06/2019 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2019 09:51

Conclusos para despacho
24/01/2019 08:26

Juntada de petição
18/12/2018 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica
17/12/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 10:55

Conclusos para decisão
31/07/2018 18:26

Conclusos para decisão
31/07/2018 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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