TJMA - 0807261-14.2017.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GEORGINA CLAUDIA DE SOUSA SILVA

CPF *64.***.*50-30

Advogados

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB: 9561/MA

CPF *14.***.*98-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 09:32

    Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

  • 15/12/2022 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/12/2022 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 09:30

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 13/12/2022 16:24

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 13/12/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 11:17

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 01:35

    Juntada de petição

  • 29/09/2022 17:30

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 14:59

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 27/09/2022 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 23/09/2022 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2022 10:15

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0807261-14.2017.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GEORGINA CLAUDIA DE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO DE DESPACHO

    Vistos. 1.

    Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial. 2.

    Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

    O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

    Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

    Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

    Oficie-se e cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 16 de setembro de 2022.

    Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública  

  • 21/09/2022 15:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2022 15:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:58

    Juntada de termo

  • 15/09/2022 11:58

    Juntada de termo

  • 09/09/2022 07:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 09/09/2022 07:48

    Conta Atualizada

  • 09/08/2022 14:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/08/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/03/2022 09:53

    Juntada de petição

  • 14/01/2022 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 21:00

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 02:58

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 16:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 10:26

    Juntada de petição

  • 14/11/2019 13:01

    Juntada de petição

  • 23/07/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 09:33

    Juntada de petição

  • 16/07/2019 01:11

    Decorrido prazo de GEORGINA CLAUDIA DE SOUSA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 16:12

    Juntada de petição

  • 06/06/2019 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2019 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2019 10:03

    Juntada de Ato ordinatório

  • 31/05/2019 11:33

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 11:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/11/2018 10:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 09/11/2018 12:19

    Juntada de contra-razões

  • 30/10/2018 15:14

    Juntada de apelação

  • 19/10/2018 00:11

    Publicado Intimação em 19/10/2018.

  • 19/10/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2018 14:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2018 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/10/2018 08:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/01/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2017 00:39

    Decorrido prazo de GEORGINA CLAUDIA DE SOUSA SILVA em 01/12/2017 23:59:59.

  • 10/11/2017 10:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2017 15:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/10/2017 16:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/09/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2017 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/09/2017 08:44

    Juntada de Ato ordinatório

  • 21/08/2017 09:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2017 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/07/2017 11:42

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/07/2017 08:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2017 10:57

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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