18/05/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
18/05/2025 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:59

Juntada de termo
15/11/2024 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 13:12

Decorrido prazo de CARLOS AMERICO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 12:55

Juntada de petição
08/10/2024 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:15

Recebidos os autos
10/07/2024 09:15

Juntada de despacho
04/11/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/11/2022 14:50

Juntada de termo
04/11/2022 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2022 11:06

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:06

Juntada de termo
03/11/2022 11:05

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:16

Juntada de contrarrazões
13/10/2022 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 09:53

Juntada de Certidão
13/10/2022 09:53

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:47

Juntada de recurso inominado
01/10/2022 10:27

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.
01/10/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 09:43

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2022 16:15

Conclusos para julgamento
12/09/2022 16:15

Juntada de termo
12/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
08/05/2022 13:22

Juntada de petição
01/05/2022 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 29/04/2022 23:59.
08/03/2022 19:38

Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2022.
08/03/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 10:06

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2022 19:42

Conclusos para decisão
22/02/2022 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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